O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu que a possibilidade de restringir canais de WhatsApp durante as eleições seja analisada após o pleito de 2026, com eventual implementação nas eleições municipais de 2028. Em entrevista à CNN, o magistrado se posicionou contra alterações nas regras eleitorais pouco antes do segundo turno.
“Essa é uma ideia a ser refletida depois da eleição. Provavelmente para as eleições de 2028”, declarou. “Eu sou contra alterações de última hora”, acrescentou, sob o argumento de que as campanhas já estão familiarizadas com as regras atuais.
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A proposta prevê a suspensão temporária de canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes. A iniciativa ainda precisa ser analisada pelos ministros do TSE.
Na avaliação de Nunes Marques, a maioria dos integrantes da Corte pode entender que o prazo para discutir eventuais mudanças já passou. Ele também disse que não pretende convocar uma reunião sobre o tema, para evitar a percepção de que estaria à frente da proposta.
O presidente do tribunal confirmou que o assunto foi levantado na semana anterior, durante uma reunião entre ministros do TSE. No encontro, surgiu a possibilidade de preparar uma minuta com mudanças nas regras para apreciação dos integrantes da Corte.
“Não é ideia dele e não é ideia minha, mas uma vontade coletiva de deliberar sobre isso”, afirmou Nunes Marques, em referência ao ministro André Mendonça.
Regras atuais
Entre os argumentos de Nunes Marques contra novas restrições está a existência de normas que já disciplinam a propaganda eleitoral na internet. A regulamentação abrange o impulsionamento pago de publicações e estabelece limites para a publicidade digital no período próximo à votação.
As regras em vigor permitem fiscalizar os canais e responsabilizá-los quando são identificadas irregularidades. A proposta em debate, por outro lado, estabeleceria uma suspensão temporária com base na quantidade de seguidores, sem exigir a comprovação prévia de uma infração.