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A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado nas eleições presidenciais, pediu a revogação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar. A medida foi estabelecida no domingo (25) e também proibiu o contato entre Flávio e o advogado Willer Tomaz.
Na mesma decisão, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do senador, inclusive o diplomático.
Apesar da ordem judicial, Flávio Bolsonaro, a esposa e as duas filhas do casal viajaram para os Estados Unidos na quarta-feira (28). A aeronave utilizada pela família pousou em um aeroporto de Miami, na Flórida.
Investigação por lavagem de dinheiro
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de uma investigação que apura a suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. As apurações apontam para um suposto esquema que envolveria empresas ligadas a Tomaz e casas de apostas on-line, conhecidas como bets.
O caso teve início na primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, onde eram investigados possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e utilização de plataformas de apostas no esquema.
A investigação foi encaminhada ao STF depois que o nome de Flávio Bolsonaro apareceu nas apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) gaúcha.
O senador também é investigado em outro inquérito, que apura possíveis irregularidades no financiamento da produção do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Defesa quer redistribuição do caso
Além de contestar as medidas relacionadas aos passaportes, os advogados de Flávio Bolsonaro pediram que a investigação seja retirada da relatoria de Alexandre de Moraes e redistribuída ao ministro André Mendonça.
A defesa argumenta que a estrutura atribuída a Willer Tomaz, a hipótese de lavagem de dinheiro e uma possível prática de organização criminosa já são investigadas em outro procedimento, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está sob relatoria de Mendonça.
Advogados alegam impedimento de Moraes
A defesa também solicitou que Alexandre de Moraes seja declarado impedido de conduzir a investigação. Alternativamente, pediu que o ministro seja considerado suspeito para continuar à frente do caso.
Segundo os advogados, Moraes não deveria atuar em uma investigação que envolve a empresa Fraction 024, devido a supostos vínculos entre a companhia, o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o próprio ministro.
A contestação menciona uma viagem realizada por Flávio Bolsonaro em janeiro de 2025, quando o senador, familiares e Willer Tomaz viajaram dos Estados Unidos para o Brasil em uma aeronave administrada pela Prime Aviation, empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O avião era utilizado em um contrato de cessão de dez anos firmado com a Fraction 024.
Meses depois, em agosto, a mesma aeronave foi utilizada por Alexandre de Moraes e sua esposa. Imagens divulgadas posteriormente mostraram o desembarque do ministro no jatinho.