Empresas negam gratuidades para viagem intermunicipal no Pará por 'esgotamento'

Empresas de transporte fluvial que atendem municípios do arquipélago do Marajó continuam cobrando pelas passagens nesta sexta-feira (23), apesar da obrigatoriedade da gratuidade do transporte para eleitores que irão votar em seus municípios eleitorais. As empresas Transporte Bom Jesus e Navegação Santo Expedito mantêm a cobrança. Os relatos começaram a circular pelas redes sociais no início da tarde. 

Informações também apontavam que apenas uma balsa noturna operava no trecho entre São Sebastião da Boa Vista e Belém, com viagens pagas. Citada nas denúncias, a empresa Bom Jesus foi procurada pela reportagem, mas não obteve retorno. 

Já a empresa Navegação Santo Expedito informou, nesta sexta-feira (23), que não há mais passagens gratuitas disponíveis, tanto para a ida ao município de votação quanto para a volta, pois os bilhetes já estavam “esgotados”. A empresa faz regularmente transporte de Belém a Oeiras, Curralinho e São Sebastião da Boa Vista.

Decreto

A gratuidade é prevista no Decreto nº 5.715, publicado pelo Governo do Estado na segunda-feira (19). De acordo com a medida, o benefício para o transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário é válido das 12h desta sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26). A gratuidade é destinada aos eleitores que precisam se deslocar até o município onde possuem domicílio eleitoral e retornar ao local de origem.

Para utilizar o transporte gratuito na ida, é necessário apresentar o título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação. No retorno, o eleitor deverá apresentar o comprovante de votação e comprovar que utilizou a gratuidade no trecho de ida.

Santarém

Em Santarém, o professor Felipe Bandeira, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), denunciou dificuldades enfrentadas por estudantes para retornar aos municípios onde votam. Segundo ele, desde as primeiras horas do dia, alunos relataram que as empresas de transporte por embarcações não estavam cumprindo o decreto estadual, que prevê gratuidade nas passagens para eleitores. 

A situação, de acordo com o professor, tem dificultado o exercício do direito ao voto. “Já foram acionados o Ministério Público e a Justiça Eleitoral. Saiu uma liminar que garantia o direito ao voto desses estudantes, com aplicação de multa às empresas, mas, ainda assim, no período da tarde, muitos estudantes me relataram que as empresas não estavam aderindo à medida”, relata.

O professor acrescenta que essas empresas publicaram que entrariam em manutenção justamente nesse fim de semana e que a viagem de domingo seria transferida para segunda.  “Em relação às empresas, a Aviação Tapajós era uma das que não estavam aceitando. Além disso, há a situação das empresas que comunicaram que entrariam em manutenção justamente hoje. Isso é muito estranho e parece um boicote".

"Ouvimos, informalmente, que elas estariam entrando deliberadamente em manutenção para não levar as pessoas aos seus locais de destino, o que constitui um verdadeiro boicote, um ataque à democracia. Só o fato de essas empresas comunicarem que não fariam viagens hoje e que só retomariam os roteiros normais a partir de segunda-feira já inviabilizou o retorno de muitas pessoas aos seus municípios”, acrescenta.

Ofício

Após o envio de ofício ao governo do estado do Pará cobrando a gratuidade do transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário para os eleitores votarem no segundo turno das eleições, que levou à publicação do Decreto 5.715, de 19/10/2026, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) enviou advogados ao Terminal Rodoviário de Belém para cobrar o cumprimento da medida, nesta sexta-feira (23). 

De acordo com o decreto, a gratuidade começou a valer às 12h desta data. Porém, a deputada recebeu denúncias de descumprimento e decidiu agir. As empresas que não estão respeitando o decreto foram notificadas extrajudicialmente pelos advogados de Lívia Duarte.

“Eventuais indícios de descumprimento poderão ser encaminhados à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará – ARTRAN e às demais autoridades competentes, para análise e adoção das providências cabíveis. Esta notificação tem caráter institucional e extrajudicial, sem prejuízo das competências legais dos órgãos fiscalizadores”, detalha o ofício da parlamentar.

Posicionamento

Em nota, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran) informou que "não há limite de passagens gratuitas, uma vez que o Governo do Estado cobrirá os custos". "No entanto, a disponibilidade de vagas depende da capacidade das embarcações e ônibus e dos horários de viagem", detalhou.

"A procura por passagens está acima da registrada em períodos de grande movimentação, como férias e festas de fim de ano. Caso não haja vagas em determinada empresa, o passageiro pode procurar outra que opere no mesmo trecho", acrescenta.