O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) apresentou, nesta sexta-feira (14), o novo sistema de prestação de contas para as Eleições 2026, durante reunião com representantes de partidos, advogados, contadores e candidatos, em Belém. Entre as principais mudanças está a adoção do Conta+JE, plataforma on-line que elimina a necessidade de entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral e concentra o envio das informações em uma única etapa.
Conduzido pela Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Ascont), a programação inclui a demonstração, na prática, das principais funcionalidades da nova plataforma. O Conta+JE, que agora possui acesso web e sem necessidade de instalar programas no computador, substitui o antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e permite a identificação prévia de inconsistências e automatiza o cruzamento de informações.
A plataforma é integrada a diferentes bases de dados oficiais, entre elas o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o Sistema de Candidaturas (Cand), a Receita Federal e o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), para evitar eliminando o retrabalho no registro das prestações de contas eleitorais e anuais.
Processo de registro
O assessor de contas eleitorais e partidárias do TRE-PA Osmar Frota destaca que o novo sistema agiliza e simplifica o processo de registro e fiscalização dos recursos de campanha. “Depois de 20 anos, a Justiça Eleitoral apresenta uma ferramenta moderna e integrada, que facilita o trabalho dos contadores e dos operadores da prestação de contas: o Conta Mais JE. Por meio dessa ferramenta, registramos toda a qualificação, os doadores, a arrecadação e os gastos eleitorais, além de fazer o envio da prestação de contas”, relata.
“Todos os candidatos que solicitam o registro de candidatura precisam prestar contas. Mesmo aqueles que fazem o pedido em um dia e, no dia seguinte ou dois dias depois, desistem, também precisam prestar contas. Quanto aos prazos, teremos primeiro a abertura das contas bancárias, depois o período para apresentação dos relatórios financeiros, os prazos para as prestações de contas parciais e, por fim, o prazo para a prestação de contas final”, reforça Osmar.
Mudança na legislação
Além da apresentação do novo sistema, a programação abordou as mudanças e atualizações na legislação que deverão ser observadas nas Eleições 2026. Entre elas está a obrigatoriedade de apresentação de relatório de transações via Pix entre os dados das campanhas eleitorais, além de detalhamento de despesas com veículos em carreatas. Osmar lembra do papel da Justiça Eleitoral em fiscalizar a arrecadação e a aplicação desses recursos de forma correta.
“O processo de prestação de contas é muito importante para que haja uma fiscalização, por parte da Justiça Eleitoral, de todos os recursos públicos destinados aos candidatos e partidos. Hoje, não existe mais financiamento de campanha por parte de pessoas jurídicas, como já ocorreu no passado. Temos um volume muito grande de recursos públicos, seja do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Por isso, é necessário que esses recursos, particularmente os públicos, sejam muito bem empregados, de forma correta e em consonância com a lei”, afirma Frota.
Ele ainda completa: “Quem não cumpre corretamente a prestação de contas pode ter as contas aprovadas com ressalvas, quando se trata de uma falha leve. Em casos de falhas mais graves, pode haver a desaprovação. Quando há desaprovação envolvendo recursos públicos, é determinada a devolução desses valores ao Tesouro Nacional. Afinal, estamos falando de recursos públicos”.