Quem deixou para emitir o título de eleitor ou regularizar a situação eleitoral após o início de maio não conseguirá votar nas Eleições 2026. O motivo é o fechamento do cadastro eleitoral, etapa obrigatória do calendário da Justiça Eleitoral que impede alterações no banco de dados às vésperas do pleito.
Desde 6 de maio de 2026, não é mais possível solicitar a emissão do primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais ou regularizar pendências que possam impedir o exercício do voto. A medida está prevista na legislação eleitoral e tem como objetivo garantir a organização e a segurança das eleições.
O que muda com o fechamento do cadastro eleitoral?
O fechamento do cadastro ocorre 150 dias antes da votação e permite que a Justiça Eleitoral prepare toda a estrutura necessária para a realização das eleições. Nesse período, são definidas as seções eleitorais, distribuídas as urnas eletrônicas, elaboradas as listas de eleitores e concluído o treinamento dos mesários.
Além da organização logística, a suspensão temporária das alterações cadastrais também contribui para a segurança do processo eleitoral, evitando mudanças de última hora.
Com isso, deixam de ser aceitos pedidos de:
- emissão do primeiro título de eleitor;
- transferência de domicílio eleitoral;
- atualização de dados cadastrais, como nome e endereço;
- regularização de situações que alterem o cadastro eleitoral.
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Quem não regularizou a situação poderá votar?
Quem não resolveu pendências até 6 de maio de 2026 ficará impedido de participar das eleições deste ano. A regra vale para pessoas que ainda não haviam emitido o primeiro título, eleitores com o documento cancelado ou irregular e cidadãos que pretendiam alterar o local de votação.
Já quem possui o título em situação regular, mas perdeu o prazo para solicitar a transferência de domicílio eleitoral, continuará apto a votar. No entanto, o voto deverá ser realizado no município onde o eleitor estava registrado anteriormente.
Quais pendências precisavam ser resolvidas?
Até o encerramento do cadastro, os eleitores ainda podiam regularizar situações como:
- pagamento de multas por ausência às urnas;
- regularização de títulos cancelados;
- atualização de informações cadastrais junto à Justiça Eleitoral.
Após o fechamento do sistema, essas solicitações ficam suspensas até a reabertura do cadastro.
Quando será possível tirar ou regularizar o título novamente?
O cadastro eleitoral será reaberto somente após a conclusão das Eleições 2026. A partir desse momento, os cidadãos poderão emitir o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio, atualizar dados pessoais e regularizar pendências.
As alterações, no entanto, terão validade apenas para as próximas eleições municipais, previstas para 2028, quando os brasileiros voltarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores.
O que acontece em cada situação?
Quem completou 16 anos ou decidiu solicitar o primeiro título somente após o fechamento do cadastro poderá fazer a inscrição quando o sistema for reaberto, mas não poderá votar nas Eleições 2026.
Eleitores que descobriram, depois do prazo, que estavam com o título cancelado ou irregular também ficarão impedidos de participar da votação deste ano. Já quem mudou de cidade e não solicitou a transferência do domicílio eleitoral até 6 de maio poderá exercer o voto apenas no município onde o título permanece registrado, desde que esteja em situação regular.
(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)