O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar suspeitas de interferência estrangeira nas eleições de 2026. A decisão considera indícios de possível uso intencional dos algoritmos de plataformas digitais para favorecer ou prejudicar candidatos.
O ministro também mencionou notícias sobre possíveis recursos estrangeiros destinados a uma campanha eleitoral e citou a Rockbridge Network, que teria participado de negociações para apoiar financeiramente a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão ainda determina a apuração de uma eventual oferta de apoio político em troca de acesso a terras raras e minerais críticos do Brasil.
A suspeita envolvendo as plataformas digitais é de que seus sistemas tenham sido manipulados para ampliar a visibilidade de determinados candidatos ou reduzir o alcance de conteúdos de adversários.
A medida ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotar providências para apurar possíveis diferenças no tratamento das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
Em 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, não interferisse na distribuição de conteúdo político-eleitoral relacionado aos dois candidatos até o fim do segundo turno. A decisão foi tomada após a campanha de Lula alegar que suas publicações estavam tendo o alcance reduzido e que a ferramenta de inteligência artificial da empresa tratava de forma diferente conteúdos relacionados aos candidatos.
O que diz a decisão
Para justificar a investigação, Dino citou pedidos apresentados no processo e a necessidade de apurar a atuação de agentes e intermediários estrangeiros nos ambientes digital e financeiro durante o período eleitoral.
O ministro também mencionou um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que inclui a segurança do processo eleitoral entre os desafios prioritários do país e aponta o risco de interferência externa.
Na decisão, Dino afirmou que não é permitida a interferência de governos estrangeiros em assuntos submetidos à soberania brasileira, nem a produção de efeitos no território nacional por atos unilaterais de outros países à margem dos mecanismos previstos na Constituição.
O ministro destacou ainda que os Poderes têm o dever constitucional de proteger a liberdade do processo eleitoral e impedir interferências estrangeiras incompatíveis com a livre formação da vontade dos eleitores.
A legislação eleitoral brasileira proíbe partidos e candidatos de receberem, direta ou indiretamente, doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de origem estrangeira, inclusive por meio de publicidade.
Apuração sobre minerais críticos
Outro ponto da decisão é a investigação sobre uma possível relação entre financiamentos estrangeiros e interesses na exploração de terras raras e minerais críticos brasileiros.
Dino determinou que sejam apurados os responsáveis por eventuais propostas, os destinatários, os instrumentos utilizados e as possíveis contrapartidas envolvidas.
O ministro ressaltou que os recursos minerais pertencem à União e que sua exploração depende de autorização ou concessão concedida de acordo com o interesse nacional.
As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos utilizados na fabricação de produtos de alta tecnologia. O Brasil e a China estão entre os países com grandes reservas desses minerais, cuja demanda tem crescido com a expansão de tecnologias ligadas à transição energética.