O Pará registrou a apreensão de 8 mil litros de combustível de aviação durante uma operação de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação ocorreu em Marabá, onde a empresa Sagres Aviation – Comércio de Combustível Ltda. foi autuada por romper lacres de interdição e vender produto apreendido. Em Belém, uma revenda de gás de cozinha também foi fiscalizada, mas não foram identificadas irregularidades que resultassem em autuação, interdição ou apreensão de produtos.
As ações ocorreram entre os dias 13 e 23 de outubro, período em que a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 18 unidades da Federação. Os dados constam no balanço divulgado pela agência e na planilha com a relação dos agentes econômicos fiscalizados.
De acordo com a planilha, a empresa autuada em Marabá está localizada na zona rural de Brejo do Meio, na travessa Rio Preto, no quilômetro 5. O combustível apreendido é do tipo JET A, utilizado na aviação.
O documento também registra a fiscalização da empresa J C R Comércio de Gás Ltda., situada na avenida Rio Tucunduba, no bairro do Guamá, em Belém. O estabelecimento atua na revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. Segundo a ANP, não houve autuação, interdição cautelar ou apreensão de produtos no local.
Fiscalização em todo o país
Além do Pará, as ações da ANP alcançaram estabelecimentos em outros 17 estados e no Distrito Federal. Durante as fiscalizações, os agentes verificaram a qualidade dos combustíveis comercializados, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, as condições dos equipamentos e a regularidade da documentação dos estabelecimentos.
No período, também foram realizadas operações conjuntas com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no Distrito Federal e nos estados da Paraíba, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
Em São Paulo, foram fiscalizados 97 postos de combustíveis. A operação resultou em dez autos de infração, cinco interdições e na apreensão de 2.110 litros de gasolina e 9.486 litros de etanol.
No Rio de Janeiro, os fiscais estiveram em 54 postos de combustíveis e dois pontos de abastecimento. Foram lavrados seis autos de infração e três de interdição, além da coleta de 16 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
No Amazonas, a fiscalização alcançou quatro postos de combustíveis, dois postos flutuantes e dez revendas de GLP, nos municípios de Manaus, Tabatinga, Humaitá e Lábrea. A operação resultou em cinco autos de infração, quatro interdições e na apreensão de 16,3 mil litros de gasolina e 29,2 mil litros de óleo diesel.
Em Santa Catarina, foram fiscalizados 18 postos de combustíveis e seis revendas de GLP. Os agentes lavraram dez autos de infração, realizaram três interdições e apreenderam nove botijões de gás, 569 litros de gasolina e 2,5 mil litros de etanol.
Fiscalização de preços
A ANP também mantém ações voltadas à identificação de possíveis práticas abusivas nos preços dos combustíveis. O plano de fiscalização, iniciado em 1º de outubro, prevê operações ostensivas e monitoramento do mercado para identificar práticas consideradas oportunistas.
Segundo a agência, após o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, a instituição deixou de aplicar autos de infração por preços abusivos, por não possuir mais essa competência legal. Os indícios desse tipo de irregularidade identificados durante as ações são encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.
Multas e denúncias
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As sanções são aplicadas após processo administrativo, durante o qual os agentes econômicos têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
A interdição é uma medida cautelar utilizada para proteger os consumidores diante de irregularidades, como a comercialização de combustíveis fora das especificações ou o fornecimento de quantidade diferente daquela indicada na bomba. Caso o estabelecimento comprove que o problema foi solucionado, a agência pode autorizar a desinterdição, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo.
As fiscalizações são planejadas com base em diferentes fontes de informação, incluindo denúncias recebidas pela Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações de outros órgãos públicos e análises de inteligência da própria agência.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas à ANP pelo telefone 0800 970 0267, com ligação gratuita, ou pelos canais de atendimento disponíveis no portal da instituição.