Amazônia Check: checamos fala de Jair Bolsonaro sobre o seguro defeso

Em entrevista a um grupo de podcasters evangélicos nesta segunda-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição, falou sobre o benefício seguro-defeso, que beneficia milhares de pescadores e outros trabalhadores da Amazônia. 

A equipe de jornalistas do projeto Amazônia Check analisou a fala para atestar a veracidade das afirmações. Confira abaixo:

VERDADEIRO

"A mulher marisqueira não tinha seguro defeso. Passou a ter."

A afirmação é verdadeira. Em 2019, pela lei Nº 13.902, o trabalho das mulheres marisqueiras passou a ser reconhecido como uma atividade produzida de forma artesanal, o que se enquadra em uma das categorias para o recebimento do seguro defeso.

A lei dispõe ainda sobre responsabilidades do poder público no apoio ao "desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras."

A lei do Seguro Defeso (nº 10.779), de 25 de novembro de 2003, foi regulamentada em 2015, por meio do decreto Nº 8.424. Ela dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de reprodução dos peixes na região, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

(Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Eduardo Laviano)