Nesta quarta-feira (18), a Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou R$ 473,6 milhões da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), valor correspondente ao que foi arrecadado em outubro. Desse montante, R$ 378,9 milhões foram destinados aos municípios, enquanto os estados e o Distrito Federal receberam R$ 94,7 milhões.
Canaã dos Carajás, Parauapebas e Marabá, no sudeste do Pará, receberam juntas R$ 123,5 milhões em royalties da mineração no repasse de novembro. O valor equivale a 32,6% da parcela municipal deste lote, destinado aos entes produtores.
Quase oito de cada dez reais da parcela municipal foram para cidades do Pará e de Minas Gerais. Os municípios paraenses receberam R$ 148,5 milhões e os mineiros, R$ 147,3 milhões. Pará e Minas também lideraram os repasses aos governos estaduais, com R$ 37,1 milhões e R$ 36,8 milhões, respectivamente.
Transparência no uso da CFEM
A Agência Nacional de Mineração divulgou, também, que em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério de Minas e Energia (MME), prepara um chamamento público para convidar municípios interessados em aprimorar a transparência no uso da CFEM.
Conforme a ANM, a adesão à iniciativa, considerada um piloto, será voluntária. As equipes municipais vão receber apoio para registrar no Transferegov.br as despesas realizadas com esses recursos.
Diretor da ANM, José Fernando de Mendonça, informa que os royalties da mineração representam uma oportunidade de transformar a riqueza mineral em desenvolvimento duradouro para os municípios. “Mas não basta saber quanto cada prefeitura recebe. É fundamental que a sociedade também conheça onde e como esses recursos são aplicados”.
"Queremos avançar nessa transparência e estimular uma gestão que produza resultados concretos para a população, inclusive na diversificação da economia local e na preparação dessas cidades para o futuro, quando a atividade mineral já não tiver a mesma importância”, afirma José Fernando.
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Alexandre de Cássio Rodrigues, defende que, “a legislação da CFEM prevê transparência na aplicação dos recursos, e os tribunais de contas e outros órgãos de controle orientam os municípios sobre boas práticas de prestação de contas. Com o piloto, queremos ajudar as prefeituras a incorporar essas práticas à rotina”.
"O ganho para o município é real. Com os gastos organizados e disponíveis para consulta, a equipe tem as informações à mão para prestar contas e responder a pedidos de informação. A prefeitura também consegue mostrar à população o que fez com a receita da mineração. Isso dá ao morador condições de acompanhar os gastos e ajuda o setor mineral a entender como os recursos gerados pela atividade são aplicados nos municípios”, afirma Rodrigues.
Confira os cinco maiores repasses municipais do lote:
Município Valor
Canaã dos Carajás (PA) R$ 53.061.258,21
Parauapebas (PA) R$ 39.324.785,94
Marabá (PA) R$ 31.095.541,42
Nova Lima (MG) R$ 16.928.855,91
Mariana (MG) R$ 13.300.979,31
