O que muda com o fim da escala 6x1? Esta é a pergunta de milhões de trabalhadores brasileiros, desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 141, no Senado em 14 deste mês de outubro, e a promulgação dela no dia 16. Em Belém, os advogados Carlos Alberto Schenato Junior, mestre em direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA); e Leonardo Sá de Barros Souza, pós-graduado em processo civil, esclarecem pontos sensíveis da mudança. Por exemplo, as novas regras da jornada semanal de 42 horas com dois descansos remunerados começam na segunda quinzena de dezembro, justo no pico do comércio e do início do veraneio em Salinas e Mosqueiro, com a temporada das festas de fim de ano.
Schenato e Souza ponderam algumas providências que podem ser adotadas em geral, considerando, é claro, a particularidade de cada gestor empresarial. Schenato orienta, entre outras situações, o seguinte: “A escala de dezembro e janeiro precisa ser montada agora e fixar duas datas importantes. “São duas: 42 horas e duas folgas em meados de dezembro de 2026, com adaptação concluída até o dia 15, e 40 horas em dezembro de 2027”.
"Também deve-se fazer o diagnóstico, isto é, levantar quem está em 44 horas, em 6x1, em 12x36 ou em turnos; quantas horas extras são habituais; quem trabalha aos domingos e feriados; e qual é o movimento de clientes por hora e por dia da semana”, diz Carlos Schenato.
Vai ser preciso também revisar a convenção coletiva, diz Leonardo Sá: “As cláusulas sobre jornada e repouso que contrariem a emenda perdem eficácia em dois meses e qualquer escala diferente do 5x2, ou jornada diária acima de oito horas na fase de 42, que só pode ser feita por acordo ou convenção coletiva, sendo este o momento de procurar o sindicato patronal e o dos trabalhadores para novas negociações”.
Sem exaurir as observações, frisam os dois especialistas no tema, eles apontam que “as opções incluem a jornada 5x2 com folgas em rodízio, uma delas no domingo; reforço nos horários de pico; contratos de tempo parcial para os fins de semana; contrato intermitente para temporadas como Círio e Réveillon; e, havendo instrumento coletivo, compensação semanal”.
Negociação coletiva: por que é incompleto dizer que a escala 6x1 acabou?
Schenato e Souza esclarecem o seguinte. Dizer que a 6x1 acabou é correto como regra e incompleto como descrição. Isso acontece, apontam os dois advogados, porque a própria Constituição deixou uma porta aberta, que se chama negociação coletiva. “Por convenção ou acordo com o sindicato, a empresa pode trabalhar seis dias em algumas semanas desde que compense com mais folgas em outras e feche o mês com média de dois repousos por semana, sem nunca deixar passar uma semana inteira sem folga. Essa exceção não está disponível para acordo individual entre patrão e empregado”.
O fim da 6x1 também não significa que ônibus, hospitais, supermercados e tantos outros serviços vão parar nos fins de semana e feriados. "A emenda garante a cada trabalhador dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos, mas não proíbe que a empresa funcione nesses dias. O que muda é a organização das escalas, com folgas distribuídas em revezamento para que uma equipe trabalhe enquanto a outra descansa. O motorista que dirigir no domingo, por exemplo, terá suas duas folgas em outros dias da semana”, diz Sá de Barros Souza.
Na prática, os serviços essenciais e as atividades que sempre funcionaram aos sábados, domingos e feriados continuarão funcionando normalmente. O ajuste é interno. Ou seja, cada empresa terá de reorganizar suas equipes e escalas, em alguns casos ampliando o quadro, para cumprir a Emenda Constitucional nº 141 sem interromper o atendimento.
"Vale lembrar ainda que a emenda não alterou uma linha da CLT. A 12x36 feita por acordo individual, o trabalho do comércio aos domingos e o banco de horas vão precisar ser relidos à luz da nova Constituição, e algumas dessas questões só serão pacificadas pela Justiça do Trabalho e pelo Supremo. Até lá, pode haver aumento na judicialização”, afirma Leonardo.
Quem já mudou
No Brasil, a mudança voluntária começou antes da emenda, puxada por farmácias e supermercados do Sul e do Sudeste. Carlos Schenato cita grupos empresariais como a RD Saúde, dona da Droga Raia e da Drogasil, que iniciou a transição no segundo semestre de 2025 e opera em 5x2 em cerca de 3,5 mil lojas; segundo a empresa, sem aumento relevante de custo e com o objetivo de reter funcionários. O Grupo DPSP, da Drogaria São Paulo e da Pacheco, adotou o 5x2 em cerca de 1.650 lojas.
"O caso mais relevante para o Pará é a Vale, que em 7 de maio de 2026 fechou acordo coletivo fixando 40 horas e extinguindo a 6x1 em todas as unidades da empresa, inclusive nos turnos de revezamento; por ter validade nacional, o acordo alcança as operações de Carajás, no sudeste paraense”, afirma o advogado.
Schenato assinala que “há duas lições nesses casos. A primeira: as redes varejistas adotaram o 5x2 mantendo 44 horas, ou seja, quase nove horas por dia. Esse formato não cabe no novo limite de 42 horas, e até elas terão de cortar horas em dezembro. A segunda: a motivação declarada foi a falta de mão de obra e a rotatividade, não filantropia”.
"No Pará, até onde pude apurar em fontes públicas, nenhuma empresa com sede no estado anunciou a adoção voluntária do 5x2 ou de jornada menor. (...) Num mercado com rotatividade tão alta, antecipar-se pode ser uma vantagem para atrair e manter gente”, avalia o mestre em direito.
Saiba o que muda com o fim da escala 6x1
Como funciona hoje
6 dias de trabalho por 1 dia de folga
Carga Horária - 44 horas semanais
Jornada – Até 8 horas diárias
Salário - Base salarial vigente
Prazos de Transição - Regras antigas em vigor
Como vai ficar
5 dias de trabalho por 2 dias de folga semanais (em até 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional nº 141, de 2026).
Carga Horária - 42 horas semanais (em até 60 dias após a publicação), e para 40 horas semanais (após 14 meses).
Jornada - Até 8 horas diárias (ou até 8h24min diárias na primeira fase de transição de 42h).
Salário - Proibida a redução salarial
Prazos de Transição - Início dos 2 dias de folga e 42h em 15 de dezembro de 2026.
*A Meta definitiva é chegar a 40h em 14 meses.
Mudança repercute entre trabalhadores em Belém
A reportagem da Rádio Liberal Mais foi às ruas, em Belém, esta semana, para saber o que pensam os trabalhadores com carteira assinada e autônomos sobre a alteração na jornada de trabalho com o fim da jornada 6x1. Confira. Aos 23 anos, o cobrador de transporte alternativo (van) que faz a linha Belém-Castanhal, Luiz Tavares de Oliveira Neto, aprovou o fim da escala 6x1, mas se mostrou preocupado com os empresários: “Eu achei uma ideia boa, só que aparentemente vai prejudicar muito os empresários. Vai facilitar a vida dos trabalhadores, mas uma parte negativa disso é que vai prejudicar os empresários porque vão ter que contratar mais gente para trabalhar, vão ter que gastar mais e não vai ficar bom para os empresários”, disse ele.
Para o frentista. Wellington do Carmo Nascimento, de 32 anos, gostou da aprovação e pensa em como ocupar o tempo livre. “Não adianta você ganhar mais, mas não ter uma qualidade de vida. Com dois dias de folga, vai mudar muita coisa, vou ter mais qualidade de vida. Eu vou ter mais tempo de descanso, fazer um curso, me capacitar mais, vou ter mais tempo para fazer alguma coisa que seja benéfica para mim”. Wellington não acredita que a medida vai impactar de modo negativo às empresas.
“Eu achei ótimo, perfeito”, disse a farmacêutica, Inaê Rodrigues dos Santos, de 27 anos. “Eu sou CLT, e pensando pelo nosso grupo, essa medida vai sim ajudar a minha rotina. na escala 6x1 não se tem vida social, é só trabalho e no dia de folga a gente quer descanso em casa”.
Inaê, no entanto, mostrou preocupação com a condição do marido que é empreendedor. “Não vou negar, para mim, perfeito, mas para ele, no caso dos empresários, dos grandes empresários, vai ter uma alta nos funcionários, afeta um pouquinho os empreendedores”.
A autônoma, Lúcia Andréa de Deus Borges, de 54 anos, contou que antes de ser trabalhadora informal, trabalhou com carteira assinada por dois anos e meio de carteira assinada. “Dois dias de folga é tempo suficiente para gente cuidar da casa, lavar roupa, cozinhar e ainda sobra tempo para passear, visitar os parentes”.Lúcia disse ter dúvida sobre a nova jornada prejudicar as empresas. “Não acho que isso vai gerar prejuízo econômico, talvez. O importante é que o trabalhador vai ser o beneficiado”, disse ela.