A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe uma reformulação no modelo de cobrança da conta de luz, a antiga “tarifa branca”. A nova modalidade, batizada de “Tarifa Hora Certa”, é direcionada a consumidores de baixa tensão que registram consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh).
Estimativas da agência indicam que cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras poderão ser impactadas pela mudança. A proposta permite que os usuários saibam o custo da energia em diferentes horários do dia, possibilitando variação no valor final da fatura conforme o período de uso.
Para o consumidor, a Tarifa Hora Certa pode ser uma alternativa para economizar, mas a redução não é automática. O presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa), Cássio Bitar, enfatiza que a economia depende da alteração dos hábitos de consumo e da adaptação dos horários de utilização da energia.
“A Hora Certa é a Tarifa Branca com novo nome. O preço passa a variar por horário. Quem deslocar chuveiro, ferro, máquina de lavar e ar-condicionado para fora da ponta pode pagar menos. Quem mantiver o consumo concentrado no início da noite pode pagar mais. No Pará, o ponto sensível é o ar-condicionado à noite, que é necessidade por causa do calor, não desperdício”, explica Cássio Bitar.
Entenda a Tarifa Hora Certa
A economia potencial é diretamente ligada aos horários de consumo. Consumidores que utilizam mais energia durante a madrugada, manhã e tarde podem se beneficiar, pois a tarifa fora de ponta é mais acessível. Em contraste, quem concentra o uso no início da noite pode ter um custo mais elevado, já que a tarifa de ponta pode ser quase o dobro da convencional.
A Aneel, com dados da Cemig, exemplifica: a tarifa fora de ponta pode custar cerca de R$ 0,75, a convencional R$ 0,90 e a de ponta R$ 1,73. Cássio Bitar ressalta que os valores para o Pará serão diferentes, específicos para a Equatorial. Há proteções previstas, como aviso prévio, três faturas informativas (sem cobrança) para comparação e a opção de uma tarifa plana temporária por dois anos.
Ficam excluídas da modalidade a Tarifa Social, Desconto Social, iluminação pública e sistemas pré-pagos.
Cronograma e enquadramento automático
A implementação da Tarifa Hora Certa será progressiva. Cássio Bitar detalha o cronograma:
- Abril de 2028: para consumidores com consumo mensal a partir de 1.800 kWh.
- Abril de 2029: para aqueles que consomem a partir de 1.000 kWh por mês.
- Abril de 2031: para unidades consumidoras com consumo a partir de 500 kWh mensais.
Consumidores que consomem 500 kWh/mês ou mais serão enquadrados automaticamente após aviso e recebimento das faturas informativas. Aqueles com consumo inferior a 500 kWh/mês não serão incluídos automaticamente, mas podem aderir voluntariamente, solicitando à Equatorial a troca do medidor.
Horários de cobrança
A proposta define que, em dias úteis, o horário de ponta terá três horas consecutivas, geralmente no início da noite, com tarifa mais cara. Os períodos intermediários abrangem a hora antes e a hora depois do pico. As demais horas serão consideradas fora de ponta, com preços mais baixos. Nos sábados, domingos e feriados nacionais, a tarifa fora de ponta será aplicada durante todo o dia.
Cássio Bitar explica a referência atual da Equatorial Pará para os horários:
- Intermediário: das 17h30 às 18h30.
- Ponta: das 18h30 às 21h30.
- Intermediário: das 21h30 às 22h30.
- Fora de Ponta: das 22h30 às 17h30.
Os horários da Hora Certa ainda podem ser revisados pela Aneel. As unidades de baixa renda e as beneficiadas pelo desconto social não serão incluídas na “tarifa hora certa”, independentemente do consumo, assim como iluminação pública e unidades com sistema de pré-pagamento.
O que muda para o consumidor
Antes do enquadramento, a distribuidora de energia deverá notificar o consumidor. Em seguida, serão enviadas, por no mínimo três ciclos de faturamento, contas informativas sem valor de cobrança. Estes documentos permitirão a comparação entre o valor da Tarifa Hora Certa e o modelo tarifário atual.
Após a inclusão, o consumidor que desejar sair poderá migrar para a “tarifa plana temporária”, com um valor único para o consumo em qualquer horário, porém superior à tarifa convencional. Esta opção estará disponível por dois anos a partir do início de cada fase de enquadramento.
A proposta inclui também unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares. Se aprovada, aquelas que registrarem consumo ou injeção de energia na rede com média a partir de 500 kWh mensais, considerando 12 meses, entrarão no enquadramento automático.
A Aneel informou que “As unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão feito a partir de 90 dias após a publicação da nova norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem opção de saída, independentemente do consumo”.
A mesma regra é esperada para as novas estações de recarga de veículos elétricos com exploração comercial. A agência destaca que os horários e valores não serão idênticos em todo o país, pois “Eles dependem das regras e tarifas aplicáveis à distribuidora responsável pelo fornecimento de energia ao consumidor”, concluiu a Aneel.
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