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STF equipara licença de mães biológicas e adotantes; decisão se aplica ao futuro

A Corte atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e a decisão se aplica tanto para empregadas via CLT quanto para servidoras públicas

Estadão Conteúdo

23 de setembro de 2026 às 17:08

Imagem ilustrativa

Imagem ilustrativa ( Foto: Freepik )

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 23, equiparar a licença-maternidade de mães biológicas e adotantes. A Corte atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e a decisão se aplica tanto para empregadas via CLT quanto para servidoras públicas. A lei prevê o afastamento remunerado de 120 dias, prorrogável por mais 60.

Os ministros ressalvaram que o julgamento se aplica a concessões futuras e benefícios em curso, sem produzir efeito sobre licenças já encerradas.