Ministério da Economia finaliza projeto que prevê demissão de servidor público reprovado em avaliação manual. Isso seria possível com a mudança no regime de trabalho desses profissionais. A possível nova regra toca na estabilidade do funcionalismo, prevendo até demissão. A medida só valeria para novos concursados, se o projeto for aprovado pelo Congresso.
O regime em vigor prevê diversos itens relacionados a desempenho na folha de pagamento do governo federal, influenciando em até 40% nas gratificações a partir do desempenho. De 405 benefícios, 167 são relacionados à produtividade, segundo relatório do Banco Mundial divulgado nessa quarta-feira (9).
Porém, a ideia dos técnicos da Economia é chegar a uma proposta com critérios mais rígidos para medir a atuação dos servidores. A proposta do governo mexeria em regra prevista na Constituição, mas que nunca foi regulamentada.