O governador Helder Barbalho (MDB) sancionou, nesta quarta-feira, 26, a lei que concede a equiparação do soldo ao salário mínimo vigente para Praças e Praças especiais inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, assim como os pensionistas. O feito ocorreu após seis anos de espera pela categoria. Mais de R$ 250 milhões serão investidos a partir do mês de junho com o pagamento referente à equiparação.
"Sem o equilíbrio fiscal e a capacidade financeira não seríamos capazes de fazer hoje esse reconhecimento aos nossos policiais. Hoje é um dia especial para mim, como pessoa e gestor. Estamos escrevendo um capítulo na história deles, garantindo o soldo aos policiais militares e bombeiros. Continuamos trabalhando para que, de maneira gradual e com equilíbrio, possamos cumprir as pautas das demais categorias e a próxima meta será garantir que os professores tenham o reajuste significativo, de acordo com o piso do magistério", ressaltou Barbalho.
A ação da atual gestão já oferece aos militares programas habitacionais, além das obras do hospital que estava fechado desde 2010, e que terá suas atividades retomadas.
"Nosso Estado conseguiu, mesmo com todas as dificuldades, sair do estágio em que tinha altos índices de criminalidade, e isso é fruto do trabalho coletivo de cada agente da segurança pública. Em abril de 2021 obtivemos o menor índice de crime letal; então, independente da patente, todos saem para proteger a população e merecem trabalhar com respeito e valorização" disse o governador.
A medida faz parte do plano de reconhecimento do trabalho executado pelo funcionalismo público, principalmente dos servidores que atuam na área da segurança pública do Pará.
"Certamente a equiparação do soldo ao salário mínimo é um reconhecimento e uma garantia de um direito de todo e qualquer cidadão brasileiro, de que ninguém pode perceber menos que um salário mínimo dos seus vencimentos. Em razão disso, o Governo do Estado reconhecendo o trabalho que vem sendo feito pela Segurança Pública, mas também garantindo direitos, vem hoje sancionar a lei, que a partir do primeiro de junho passará a entrar em vigor, recompondo os vencimentos dos praças, das corporações da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros", destacou Ualame Machado, secretário de Estado Segurança Pública e Defesa Social.