A reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia deve se estender até 2025 e ser negociada em um projeto de lei (PL) que substituirá a medida provisória do governo, publicada no fim do ano passado. A declaração foi dada nesta quarta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram para discutir o assunto.
“O presidente Pacheco fez uma proposta para o presidente Lula, que me consultou hoje pela manhã em relação ao fato de que os projetos que foram deliberados o ano passado pelo Congresso deveriam ser encaminhados em um projeto de lei com urgência constitucional. Então é isso que vamos fazer”, afirmou o ministro da Fazenda.
Após ter aceitado converter parte da medida provisória (MP) em PL, o governo deve regulamentar a reoneração da folha de pagamento e o fim do desconto da contribuição para a Previdência Social de prefeituras de pequenas cidades. A MP 1.202, por outro lado, seguirá tratando da revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), em duas etapas, e do limite de uso de compensações tributárias por empresas.
Perse
De acordo com Haddad, diversas empresas já contataram a Receita Federal para se regularizarem após a divulgação de supostas irregularidades no Perse, programa de socorro criado para os setores de turismo e eventos durante a pandemia. “Várias empresas já estão retificando as suas informações e recolhendo os tributos que não tinham recolhido. Regularizar-se também faz parte do jogo”, afirmou.
O ministro da Fazenda garantiu que vai enviar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o resultado da auditoria no Perse o quanto antes, já que o levantamento de dados do programa ficou suspenso durante dois meses, por conta da greve dos auditores fiscais da Receita.
“A receita tem a tarefa de esclarecer ao Congresso Nacional. Se precisar de uma ajuda do Tribunal de Contas, como aconteceu na reforma tributária, vamos pedir ajuda para ver exatamente o que aconteceu. Obviamente, se tem um acordo de R$ 5 bilhões [de desoneração] que vira quase R$ 20 bilhões, temos de tomar alguma providência. Porque é um problema muito grave para o país, que não suporta esse tipo de coisa nem o Orçamento comporta”, declarou.