Proibição das bets exigirá bloqueio de sites e transações via Pix

A execução da proibição das apostas digitais no Brasil exigirá uma operação conjunta entre o Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Banco Central. O objetivo será bloquear o acesso às plataformas e interromper as transações financeiras para dificultar a migração de apostadores para sites clandestinos hospedados no exterior.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, será responsável por identificar e enviar à Anatel as listas de domínios irregulares. A agência, por sua vez, encaminhará as determinações às empresas responsáveis pelo acesso à internet fixa e móvel.

A Anatel não bloqueia os sites diretamente. Segundo Gesilea Teles, superintendente de fiscalização da agência, o órgão atua na comunicação das decisões às prestadoras. A declaração foi dada durante depoimento à CPI das Bets no Senado.

Bloqueio de pagamentos

O bloqueio das transações financeiras será outro mecanismo utilizado pelo governo. Fazenda e Banco Central deverão ampliar a fiscalização sobre fintechs e instituições de pagamento que processem operações entre apostadores e plataformas clandestinas.

As instituições que mantiverem contas de bets irregulares, mesmo após notificações do governo, poderão ser responsabilizadas conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Sites espelho dificultam fiscalização

Um dos principais desafios será impedir que plataformas ilegais voltem a operar por meio de novos endereços. Os chamados “sites espelho” permitem que as empresas criem novos domínios depois que os anteriores são bloqueados.

Segundo dados citados no levantamento, mais de 50 mil domínios foram bloqueados em 2026. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, já afirmou que o bloqueio isolado tem eficácia limitada diante da facilidade de criação de novos endereços.

Novos mecanismos também poderão exigir filtros em servidores e nas conexões criptografadas para dificultar o uso de redes virtuais e outros recursos empregados para contornar os bloqueios.

Inteligência artificial

Durante a divulgação da medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende reforçar um laboratório de inteligência responsável pelo monitoramento das plataformas.

Segundo o ministro, a ferramenta utiliza inteligência artificial para identificar sites de apostas e comunicar a Receita Federal e a Anatel para que sejam adotadas medidas de bloqueio.

O sistema também deverá acompanhar o fluxo financeiro relacionado às apostas ilegais. Após a identificação de uma operação, a instituição financeira responsável poderá ser comunicada para bloquear os recursos.

Impacto econômico

O fim das bets também terá efeitos sobre a arrecadação e o mercado de trabalho. A estimativa citada no levantamento é de que a União deixe de arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com o encerramento da atividade regulamentada.

Por outro lado, a interrupção das apostas pode redirecionar parte do dinheiro que era destinado às plataformas para outras finalidades, como pagamento de dívidas, poupança e consumo de bens e serviços.

O setor também deverá perder postos de trabalho criados durante o período de regulamentação das apostas, principalmente em áreas como tecnologia, atendimento e compliance.