O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, defendeu nesta terça-feira, no 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), a manutenção da Previdência como área com estrutura própria no governo federal e argumentou que o tema não pode voltar a ser secundário dentro de outra pasta.
"Hoje nós temos um ministério para chamar de nosso, o Ministério da Previdência Social, um ministério que tem nome e sobrenome. É bom lembrar que esse ministério estava extinto no governo anterior", afirmou, ao creditar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a recriação do órgão.
Ao ressaltar o peso fiscal e social do sistema, o ministro disse que "o presidente Lula recriou esse Ministério dando a força, a potência e a importância ao ministério que cuida de 47% do orçamento primário brasileiro". Wolney também citou números do desembolso anual: "Nós pagamos R$ 1,2 trilhão por ano, R$ 83 bilhões por mês".
Ao defender prioridade permanente à área, ele disse que a Previdência "se trata de um dos maiores sistemas de proteção social do mundo" e que o País não pode aceitar perder novamente o Ministério da Previdência Social".
No discurso, Wolney também conectou a centralidade institucional da Previdência ao debate sobre a política do salário mínimo e seus reflexos nos benefícios, afirmando que a preservação do modelo é parte da defesa do sistema de proteção social.
Previdência complementar não se separa do RGPS, há risco de retrocesso
Wolney Queiroz afirmou ainda, durante o evento, que a previdência complementar fechada deve ser vista como parte do mesmo sistema de proteção previdenciária, que inclui o Regime Geral (RGPS) e os regimes próprios. Ele defendeu também a ampliação da cobertura com mais participantes e patrocinadores. "Previdência Complementar não está separada da previdência social. O próprio nome já diz, ela complementa a atividade da previdência base", afirmou.
Segundo ele, quem participa de fundo de pensão também construiu ou constrói a sua proteção a partir de um regime geral ou de um regime próprio. O ministro citou iniciativas recentes voltadas ao crescimento do setor, como a inscrição automática e o lançamento, em 2026, do selo para patrocinadores do futuro, voltado a reconhecer empresas comprometidas com a proteção previdenciária de trabalhadores. "Conseguimos 110 inscrições. Isso mostra que há intenção e compromisso de fazer a previdência complementar crescer", disse.
Wolney também mencionou ações de educação financeira e previdenciária para crianças e jovens, com o objetivo de transformar o esforço em política de Estado. Para ele, a Previdência deve ser entendida como proteção familiar e garantia de dignidade. "Previdência é proteção para uma família, é tranquilidade para quem trabalha, é dignidade para quem envelhece."
No encerramento, o ministro voltou ao debate sobre a política de reajuste de benefícios e à necessidade de manter a vinculação ao salário mínimo, afirmando que experiências internacionais de desvinculação, como no Chile, resultaram em aumento de pobreza entre idosos. Ele disse ainda que o lema do congresso, "previdência em movimento", é um alerta para evitar retrocessos: "Movimento nem sempre significa que é para frente pode ser retrocesso", disse.