Prefeituras do Pará acumulam mais de R$ 843 milhões em débitos previdenciários

Trinta e duas prefeituras paraenses somam uma pendência superior a R$ 843 milhões em contribuições previdenciárias atrasadas. Para evitar o comprometimento das contas públicas e regularizar a situação, os municípios precisam aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários (PEM 2025) até o dia 31 de agosto de 2026.

O montante concentrado no Pará representa quase metade de todo o valor devido na 2ª Região Fiscal, que abrange também Amazonas, Amapá, Acre, Roraima e Rondônia. Juntos, 88 municípios dessa área devem mais de R$ 1,7 bilhão aos cofres federais. Em todo o país, os atrasos elegíveis para inclusão no programa ultrapassam a marca de R$ 3 bilhões.

Regras de descontos e prazos de pagamento

O novo modelo de renegociação oferece abatimento de 40% nas multas e de 80% nos juros de mora. O saldo devedor pode ser dividido em até 300 parcelas mensais, com atualização monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As taxas de juros reais variam de 0% a 4% ao ano, a depender do percentual da dívida que for quitado nos primeiros 18 meses após a criação da lei.

A quitação das parcelas ocorrerá mediante retenção automática no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que garante a segurança dos repasses, ou por débito em conta no caso dos consórcios intermunicipais.

Como solicitar a regularização online

O processo de adesão acontece em duas etapas exclusivamente pela internet. O município interessado deve acessar o Portal de Serviços (e-CAC) para registrar o pedido de parcelamento e emitir o documento de arrecadação referente à primeira parcela. Logo após, é necessário abrir um processo digital e preencher o Requerimento Web detalhando quais débitos serão incluídos no acordo.