QUI · 19 NOV 2026Assine

Economia

Prazo para negociar dívidas com a PMB se encerra nesta sexta-feira, 31

Todos os tributos municipais, exceto ITBI, estão contemplados

Redação Integrada

30 de julho de 2020 às 12:37

( Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil )

Contribuintes têm até esta sexta-feira, 31, para negociar dívidas com a Prefeitura de Belém, pelo Programa de Regularização Incentivada (PRI), que permite ao contribuinte, o parcelamento de dívidas com desconto.

O programa gerenciado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) já existia, mas, durante a pandemia, foi reestruturado e teve prazo estendido para renegociação de dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2019. Todos os tributos municipais, com exceção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estão contemplados no programa.

Com o PRI, a prefeitura estimula a regularização fiscal, proporcionando o parcelamento de dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviço (ISS) Pessoa Física e Jurídica; Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) e Auto de Infração Ajuizado e Auto de Infração Cobrança Amigável. Os contribuintes que possuem débitos podem regularizar suas obrigações e ainda conquistam a certidão negativa ou de regularidade.

“O programa prevê descontos de até 90% nas multas e juros, sendo uma oportunidade muito boa para o contribuinte ficar quite com o tesouro municipal e evitar o protesto cartorário, que acaba trazendo restrições de cadastro, assim como uma própria ação executiva, a exemplo do IPTU, pode culminar com o leilão do imóvel”, ressalta o titular da Sefin, José Capeloni Junior.

Assuntos relacionados