Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para trabalhadores solicitarem o ressarcimento do segundo lote de valores do antigo fundo PIS/Pasep. Quem fizer o pedido dentro do período estabelecido terá o pagamento previsto para 26 de outubro.
Os valores são referentes às cotas do antigo fundo PIS/Pasep, criado para beneficiar trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988. O fundo não deve ser confundido com o abono salarial PIS/Pasep, benefício pago atualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo.
O calendário de ressarcimento prevê outras datas para solicitação e pagamento ao longo do ano.
Quem tem direito ao dinheiro esquecido do PIS/Pasep?
Podem ter valores a receber pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram os recursos disponíveis nas contas individuais do antigo fundo.
De acordo com o governo, o valor médio disponível para ressarcimento é de aproximadamente R$ 2,8 mil por pessoa. O montante, no entanto, varia de acordo com o período trabalhado e a remuneração recebida pelo beneficiário na época. Os valores também passam por atualização monetária.
VEJA MAIS
Como consultar se há dinheiro esquecido do PIS/Pasep?
A consulta aos valores disponíveis pode ser feita pela internet. Para acessar o Repis Cidadão, é necessário ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro.
O procedimento é:
- Acesse o site do Repis Cidadão.
- Selecione a opção “Entrar com gov.br”.
- Informe o CPF e a senha da conta gov.br.
- Autorize o acesso solicitado pela plataforma.
- Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário.
- Clique em “Pesquisar”.
Caso existam valores disponíveis, o sistema informará as próximas etapas para solicitar o ressarcimento. O NIS é o mesmo número utilizado como PIS. Ele pode ser consultado em documentos e diferentes canais oficiais.
Onde encontrar o número do PIS/NIS?
O número do PIS/NIS possui 11 dígitos e pode ser encontrado em diferentes documentos e plataformas. Entre elas:
- Aplicativo ou extrato do FGTS: o número pode aparecer vinculado aos contratos de trabalho registrados.
- Cartão Cidadão: o NIS fica identificado no cartão.
- Meu INSS: o número pode aparecer como NIT nos dados cadastrais. A consulta também pode ser feita pelo telefone 135.
- CadÚnico: o NIS pode ser consultado pelo site ou aplicativo do Cadastro Único.
Como solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep?
O pedido pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS.
No aplicativo, o trabalhador deve fazer login e acessar a opção “Mais”. Em seguida, deve selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções apresentadas para enviar os documentos necessários. Para o próprio beneficiário, é necessário apresentar um documento oficial de identificação.
Documentos para herdeiros
No caso de beneficiário falecido, os herdeiros ou dependentes precisam apresentar documentação que comprove o direito ao saque. Entre as possibilidades estão:
- Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício;
- Autorização judicial ou escritura pública assinada pelos dependentes e sucessores, quando aplicável, declarando a autorização para o saque e a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Quando o dinheiro do PIS/Pasep será pago?
O pagamento é feito diretamente em conta bancária do beneficiário na Caixa ou por meio de uma conta de poupança social digital, conforme o calendário estabelecido para os ressarcimentos. Quem solicitar o segundo lote dentro do prazo desta quarta-feira (30) terá o pagamento previsto para 26 de outubro.
(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Mirelly Pires, editora web de OLiberal.com)
