Cerca de 93 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Pará poderão ser beneficiados pelo projeto do governo federal que prevê o perdão de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União. A medida pode extinguir R$ 332,73 milhões em débitos no estado, com valor médio de R$ 3,57 mil por empreendedor. Os dados foram informados pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) à reportagem de O LIBERAL.
O perdão integra o pacote Prospera MEI, anunciado nesta terça-feira (13/10) pelo governo federal, com cinco medidas voltadas à redução do endividamento, à ampliação do acesso ao crédito e ao incentivo ao crescimento dos pequenos negócios. A proposta de extinção dos débitos foi encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar e ainda depende de aprovação para entrar em vigor.
Em resposta à reportagem, o Memp informou que a iniciativa poderá alcançar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país, com a extinção de R$ 12,6 bilhões em passivos tributários. Segundo a pasta, os créditos foram avaliados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) como, em grande medida, irrecuperáveis.
O governo argumenta que a medida não provocará impacto orçamentário direto e permitirá que os empreendedores regularizem sua situação perante a União. “A medida prevê beneficiar 93 mil microempreendedores individuais paraenses inscritos na Dívida Ativa da União, alcançando um volume total de R$ 332,73 milhões em débitos perdoados no estado, com um valor médio de R$ 3,57 mil por MEI”, informou o ministério.
Ainda de acordo com a pasta, a iniciativa pretende facilitar a retomada das atividades econômicas pelos pequenos empreendedores, inclusive com a possibilidade de obtenção de certidão negativa de débitos, documento que comprova a regularidade fiscal e pode ser exigido em determinadas operações e contratações.
Durante o anúncio do pacote, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a permanência das dívidas dificulta o acesso dos microempreendedores a recursos financeiros e limita o desenvolvimento dos negócios. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou o presidente.
Negociação de dívidas
Além do perdão dos débitos tributários federais, o governo anunciou medidas para facilitar a renegociação de dívidas privadas dos MEIs. A proposta prevê a utilização dos instrumentos do Desenrola 3.0 para a compra de débitos junto a bancos e instituições financeiras. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essas dívidas somam aproximadamente R$ 6 bilhões.
A operação deverá ocorrer por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa do governo é que a regularização das pendências públicas e privadas contribua para melhorar as condições de acesso a novas linhas de crédito.
Outra iniciativa é o Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias na estrutura dos negócios. O recurso não terá caráter de empréstimo e deverá ser acompanhado de orientação aos beneficiários para a elaboração de projetos.
Teto de faturamento
O pacote inclui ainda a proposta de ampliação do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, atualmente em R$ 81 mil. O governo pretende elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança também depende de aprovação legislativa.
A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal nas operações dos MEIs com pessoas físicas. A iniciativa também contempla os chamados nanoMEIs, categoria mencionada pelo governo para empreendedores com faturamento de até metade do limite previsto para o MEI.
Ao apresentar as medidas, Lula afirmou que as propostas foram construídas a partir de demandas dos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, declarou o presidente.