A isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda, que consomem até 220 quilowatts por mês, começou a ser praticada pela concessionária Equatorial Energia. A medida de ampliação do programa Tarifa Social Baixa Renda, prevista na Medida Provisória nº 950 do governo federal, de 8 de abril deste ano, deve beneficiar mais de 700 mil famílias no Pará.
A administração da Equatorial Energia destaca a função social da política do governo. “Esta é uma grande ação em atendimento a um pedido das distribuidoras, por meio da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), em direção à população que mais precisa de ajuda nesse momento. O desconto será aplicado para as faturas emitidas no período de 01 de abril a 30 de junho, conforme previsto na Medida Provisória (MP)”, informa a companhia, em nota.
No Pará, ainda segundo a concessionária, o benefício será concedido automaticamente para mais de 753 mil clientes considerados de baixa renda, que já estão cadastrados. Quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) válido, no entanto, e ainda não é inscrito na Tarifa Social, deve entrar em contato com a Equatorial pela Central de Atendimento 0800 091 0196 ou através do site para solicitar o cadastro e receber o benefício. Cerca de 523 mil famílias paraenses que podem ter acesso ao desconto ainda não realizaram o cadastro.
O diretor Comercial da Equatorial Pará, Sérgio Oliveira, explica que a isenção se refere apenas a tarifa de energia. As outras cobranças estão mantidas. “Os clientes que estão classificados na distribuidora como baixa renda e que consumirem até 220 quilowatts/hora por mês terão desconto de 100% no valor do consumo de energia. Mas a conta não será zerada, já que a MP não contempla isenção dos impostos, contribuições, parcelamentos e outras cobranças existentes na conta de luz”, destaca.
