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DIGITAL

Inteligência artificial cria novos conflitos que desafiam Código Civil, diz relator

Responsabilização por erros de IA, uso de imagens de pessoas falecidas e contratos digitais estão entre as questões que devem ganhar novas regras

Gabriel Pires

12 de setembro de 2026 às 16:30

Reforma do Código Civil é necessária para acompanhar era digital, diz relator

Reforma do Código Civil é necessária para acompanhar era digital, diz relator ( Foto: Foto: Thiago Gomes / O Liberal )

Novos conflitos envolvendo inteligência artificial, uso de imagens, contratos digitais e patrimônio virtual estão criando situações que ainda não encontram respostas claras no Código Civil. A avaliação é do advogado e professor Flávio Murilo Tartuce, relator do anteprojeto de reforma da legislação na Comissão de Juristas do Senado Federal, para quem a atualização do texto é necessária para acompanhar as transformações tecnológicas.

Atualmente, o Projeto de Lei nº 4, de 2025 (PL 4/2025) propõe uma ampla atualização do Código Civil, com a revisão de centenas de dispositivos da legislação para adequá-la às transformações sociais e tecnológicas das últimas décadas. Entre as mudanças previstas estão a criação de regras específicas para o ambiente digital, incluindo inteligência artificial, contratos eletrônicos e proteção de dados; o reconhecimento dos animais como seres sencientes; e alterações no Direito de Família, com novas disposições sobre união estável, relações familiares e sucessões.

Segundo Flávio Murilo Tartuce Silva, o Código Civil é de 1969 e, diante da passagem do tempo, a necessidade de reformulação da legislação se tornou cada vez mais evidente. "O Código não responde mais aos nossos problemas. Ele não tem nada sobre direito digital. Nós vivemos a era da inteligência artificial, vivemos a era das novas tecnologias. É um Código insuficiente para resolver os problemas", comenta.

"Hoje, se julga e se aplica o direito mais com norma do CNJ do que com a própria lei. Isso, na minha visão, é antidemocrático. E a gente precisa urgentemente alterar o Código para que ele seja o Código do nosso tempo, porque esse Código não é", acrescenta.

Ele acrescenta: "Responsabilidade de segurança digital, que hoje há uma lacuna legislativa com a decisão do Supremo, que, aliás, é contraditória. A gente precisa concentrar esse tema no Código Civil: responsabilidade subjetiva como regra e objetiva como exceção; formação de contratos digitais, porque ninguém sabe quando o contrato digital é formado; locação por aplicativos em curtíssima temporada, que também é uma demanda muito grande".