A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe reformular o modelo de cobrança da conta de luz atualmente conhecido como “tarifa branca”. A nova modalidade, chamada de “tarifa hora certa”, será destinada a consumidores de baixa tensão das classes residencial, rural, comercial e industrial, com consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh).
De acordo com os cálculos da agência, cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão poderão ser abrangidas pela nova regra. A proposta busca permitir que os consumidores conheçam o custo da energia em diferentes períodos do dia. Dessa forma, o valor da conta poderá ser maior ou menor, dependendo do horário em que a eletricidade for utilizada.
A proposta da Hora Certa pode representar uma alternativa para o consumidor economizar na conta de energia, de acordo com o horário de consumo. No entanto, a redução não é automática, conforme explica o presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa), Cássio Bitar. Segundo ele, a economia depende da mudança dos hábitos de consumo e da adaptação dos horários de uso da energia.
"A Hora Certa é a Tarifa Branca com novo nome. O preço passa a variar por horário. Quem deslocar chuveiro, ferro, máquina de lavar e ar-condicionado para fora da ponta pode pagar menos. Quem mantiver o consumo concentrado no início da noite pode pagar mais. No Pará, o ponto sensível é o ar-condicionado à noite, que é necessidade por causa do calor, não desperdício", comenta o presidente do Concepa.
Horários de consumo
A economia pode variar de acordo com os horários de consumo. Quem utiliza mais energia durante a madrugada, pela manhã e à tarde pode economizar, já que a tarifa fora de ponta é mais barata que a convencional. Por outro lado, quem concentra o consumo no início da noite pode pagar mais, pois a tarifa de ponta custa quase o dobro da convencional, explica Cássio Bitar.
"Como exemplo da ANEEL, com dados da Cemig: fora de ponta cerca de R$ 0,75, convencional R$ 0,90 e ponta R$ 1,73. Os valores do Pará serão outros, definidos para a Equatorial. Há proteções previstas, como aviso com antecedência, pelo menos 3 faturas informativas sem cobrança comparando os valores, opção de tarifa plana temporária por 2 anos, e ficam fora Tarifa Social, Desconto Social, iluminação pública e pré-pago", comenta.
Segundo Bitar, a implementação será gradual: a partir de abril de 2028, para consumidores com consumo mensal a partir de 1.800 kWh; de abril de 2029, para aqueles que consomem a partir de 1.000 kWh; e, em abril de 2031, para unidades consumidoras com consumo a partir de 500 kWh por mês.
Segundo a proposta, em dias úteis, o horário de ponta terá duração de três horas consecutivas, geralmente no início da noite, com tarifa mais elevada. Os períodos intermediários compreenderão a hora anterior e a posterior à ponta, enquanto as demais horas serão consideradas fora de ponta, com preços menores. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicada a tarifa fora de ponta durante todo o dia.
"A referência atual da Equatorial Pará [para os horários] é: intermediário, das 17h30 às 18h30; ponta, das 18h30 às 21h30; intermediário, das 21h30 às 22h30; e fora de ponta, das 22h30 às 17h30. Os horários da Hora Certa ainda podem ser revisados pela Aneel", detalha Cássio.
Quem consome 500 kWh/mês ou mais será enquadrado automaticamente, após aviso e faturas informativas. Quem consome menos de 500 kWh/mês não entra automaticamente, mas pode aderir voluntariamente pedindo à Equatorial, que troca o medidor.
Como aderir
O enquadramento será automático e gradual, começando pelos consumidores de maior consumo. Na primeira etapa, a partir de abril de 2028, serão incluídas as unidades com média mensal a partir de 1.800 kWh. Na segunda fase, prevista para abril de 2029, serão contemplados os consumidores com média a partir de 1.000 kWh por mês. A última etapa está programada para abril de 2031, quando a regra passará a abranger unidades com consumo a partir de 500 kWh mensais.
Beneficiados
As unidades de baixa renda e aquelas beneficiadas pelo desconto social ficarão fora da “tarifa hora certa”, independentemente do volume de consumo. Também estarão excluídas as unidades de iluminação pública e as submetidas ao sistema de pré-pagamento. Já os consumidores com média inferior a 500 kWh mensais não serão incluídos automaticamente, mas poderão aderir voluntariamente à modalidade.
Antes da mudança, o consumidor deverá ser notificado pela distribuidora de energia. Em seguida, receberá uma conta informativa, sem efeito de cobrança, durante pelo menos três ciclos de faturamento. O documento permitirá comparar quanto seria pago na Tarifa Hora Certa com o valor cobrado pelo modelo tarifário atual.
Após o enquadramento, quem desejar deixar a modalidade poderá solicitar a migração para a chamada “tarifa plana temporária”, que prevê um valor único para o consumo em qualquer horário, superior ao da tarifa convencional. Essa alternativa ficará disponível por dois anos, contados a partir do início de cada etapa de enquadramento.
A proposta também prevê a inclusão de unidades com micro ou minigeração distribuída, como as que utilizam painéis solares. Caso seja aprovada nos termos apresentados pela área técnica, entrarão no enquadramento automático aquelas que registrarem consumo ou injeção de energia na rede com média a partir de 500 kWh mensais, considerando a mesma janela de 12 meses.
“As unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão feito a partir de 90 dias após a publicação da nova norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem opção de saída, independentemente do consumo”, informou a Aneel em trecho da proposta.
A mesma regra deverá ser aplicada às novas estações de recarga de veículos elétricos destinadas à exploração comercial. A agência ressalta, no entanto, que os horários de cobrança e os valores não serão necessariamente iguais em todo o país. “Eles dependem das regras e tarifas aplicáveis à distribuidora responsável pelo fornecimento de energia ao consumidor”, ponderou.
COMO FUNCIONA A TARIFA HORA CERTA
Horários de consumo (pela proposta):
- Ponta: três horas consecutivas, geralmente no início da noite, com tarifa mais cara.
- Intermediário: uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta.
- Fora de ponta: demais horários do dia, com tarifa mais barata.
- Fins de semana e feriados nacionais: tarifa fora de ponta durante todo o dia.
Como aderir:
- Consumo a partir de 1.800 kWh/mês: inclusão automática a partir de abril de 2028.
- Consumo a partir de 1.000 kWh/mês: inclusão automática a partir de abril de 2029.
- Consumo a partir de 500 kWh/mês: inclusão automática a partir de abril de 2031.
- Consumo abaixo de 500 kWh/mês: adesão voluntária, mediante solicitação à Equatorial, com troca do medidor.
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