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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor no Brasil, com ações voltadas à produção nacional, à inovação tecnológica, à qualificação profissional, à internacionalização e à proteção da propriedade intelectual.
Segundo o governo federal, a regulamentação busca ampliar a segurança jurídica para empresas e profissionais e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. O decreto também prevê maior integração do setor às políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital, com capacidade para desenvolver e exportar jogos. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.
O presidente também destacou o potencial dos games para gerar oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens. “O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, declarou que a regulamentação consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo que o setor tenha acesso a mecanismos de fomento já existentes. “Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.
Segundo a ministra, a medida pode fortalecer a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde. Ela também destacou o potencial econômico do segmento: o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Durante o evento, o governo anunciou a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação e à promoção de jogos produzidos no país, além da criação de uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. Lula defendeu a diversificação da pauta de exportações brasileira e destacou a importância de investir em setores intensivos em conhecimento.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
Sancionada em 2024, a Lei nº 14.852 estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável da indústria de jogos eletrônicos e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada. O marco legal não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.