Governo quer mobilizar Congresso para aprovar fim de imposto sobre compras de até US$ 50
MP que zera alíquota de importação da chamada taxa das blusinhas perde validade em 8 de setembro se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado
O governo federal vai concentrar esforços, na próxima semana, para mobilizar a base aliada no Congresso Nacional e avançar na análise da medida provisória (MP) que zera o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A estratégia foi anunciada nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional. Constituir a comissão mista da medida provisória”, afirmou Durigan durante participação no Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil e pela EMS, em Brasília.
A instalação da comissão parlamentar mista responsável pela análise da MP foi adiada na semana passada. O texto perde a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A tramitação estava parada por falta de autorização para a instalação do colegiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Diante do impasse, o governo encaminhou um pedido formal para que a comissão mista seja instalada e possa iniciar a análise da medida.
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