O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além da subvenção econômica ao etanol hidratado. As medidas foram estabelecidas em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Em nota, a Presidência da República informou que a iniciativa busca evitar impactos inflacionários provocados pela alta dos preços internacionais do petróleo, em meio ao conflito no Oriente Médio. A prorrogação dá continuidade à redução tributária que estava em vigor desde 10 de setembro e tinha validade até 9 de novembro de 2026.
Entenda as medidas
As alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem zeradas por metro cúbico. A medida não inclui a gasolina de aviação.
O decreto também mantém em zero, até 9 de dezembro, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização da gasolina.
Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também continuam zeradas durante o mesmo período.
Outra medida prorrogada foi a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O benefício é destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final. A vigência também vai até 9 de dezembro, com possibilidade de nova prorrogação por ato do Ministério da Fazenda.
Segundo a Presidência da República, a subvenção busca preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.
Impacto fiscal
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. De acordo com a pasta, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, de forma a manter a neutralidade fiscal da medida.
Já a continuidade da subvenção econômica ao etanol hidratado deverá representar um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que as medidas são temporárias e integram a resposta do governo federal às restrições no mercado internacional de combustíveis. Esse cenário tem provocado aumento dos preços do petróleo, elevação das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.