O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para subsídios à produção e à importação de combustíveis. Os recursos serão administrados pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do total previsto na MP 1.389/2026, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões serão utilizados em subvenções à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis e permitem que o Poder Executivo utilize os recursos imediatamente.
Como a liberação ocorreu por meio de medida provisória, o texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período.
Se for aprovada pelos parlamentares, a medida provisória será convertida em lei.