O novo edital do Programa Social CNH Pai D'égua, voltado para pessoas de baixa renda, será lançado nesta terça-feira (09) pelo governo do Estado. A iniciativa assegura a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita no Estado.
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A abertura do lançamento está marcada para as 11h, na avenida João Paulo II com a passagem São Lourenço, na entrada do Assentamento Canaã, bairro do Curió-Utinga, em Belém. O governador Helder Barbalho participará da cerimônia.
Esse programa foi criado em 2021, com a oferta de 10 mil vagas, como uma iniciativa do governo do Pará e executado pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran). O objetivo é permitir que os beneficiários utilizem o documento para incrementar a renda. Neste ano, 60 mil vagas serão disponibilizadas para os 144 municípios.
Critérios
Podem acessar o programa pessoas que residem no Pará, maiores de 18 anos, com ensino fundamental completo e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Serão garantidos atendimentos para primeira habilitação, mudança e adição de categoria. Os candidatos selecionados poderão fazer todo o processo de habilitação, desde as aulas na autoescola até a realização de exames sem pagar qualquer tipo de taxa ou valor.
Também serão disponibilizadas, além da ampla concorrência, vagas específicas para mulheres e pessoas com deficiência (PcD). Todas as regras de participação do programa, como o edital completo, período de inscrição e locais de atendimento poderão ser acessados no site do Detran - www.detran.pa.gov.br.