A aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal, na quarta-feira (14), abre caminho para mudanças nas jornadas de trabalho e na organização de empresas de diferentes setores no Pará. Enquanto representantes dos trabalhadores destacam os ganhos em qualidade de vida e descanso, setores como transporte coletivo, comércio, indústria, hotelaria e alimentação apontam desafios relacionados aos custos, à contratação de pessoal e à manutenção dos serviços.
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Pará (CTB-PA), Jonh Carvalho, a aprovação da PEC representa um avanço importante para a classe trabalhadora, já que pode promover mais qualidade de vida, mais tempo para a família, descanso e lazer. Segundo ele, é uma conquista que vem sendo defendida há muitos anos pelo movimento sindical.
"No Pará, os maiores impactos devem ocorrer no comércio, supermercados, serviços, vigilância e outros setores que utilizam a escala 6x1. A mudança deverá exigir uma reorganização das escalas de trabalho, garantindo mais descanso aos trabalhadores, sem redução salarial. Isso significa mais tempo com a família, menos desgaste físico e mental e melhores condições de vida", relata o líder sindical.
Carvalho frisa que o impacto não será imediato, porque ainda existem etapas legais e um período de adaptação. "Mas, quando a mudança começar a valer, os trabalhadores poderão sentir os benefícios no dia a dia, principalmente com a ampliação do tempo de descanso. A expectativa é de que isso também contribua para a saúde, a produtividade e a geração de empregos", reforça.
Transporte
Já outros setores enxergam a medida com preocupação. Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) avalia que o fim da escala 6x1, aprovado pelo Senado Federal, e a redução da jornada semanal terão impacto direto na operação do transporte coletivo, atividade essencial que funciona de forma contínua e depende de equipes organizadas em escalas para garantir o atendimento diário à população.
A mudança exigirá a revisão das escalas de trabalho, a ampliação do quadro de trabalhadores e, consequentemente, o aumento dos custos operacionais, segundo a entidade. Sem medidas de compensação, esses impactos poderão aumentar o desequilíbrio financeiro do sistema e afetar a oferta do serviço à população.
“É fundamental que a mudança seja acompanhada de um período adequado de transição e de diálogo entre empresas, trabalhadores e poder público. O desafio é assegurar melhores condições de trabalho sem comprometer a regularidade, a qualidade e a sustentabilidade do transporte coletivo”, afirma o presidente do Setransbel, Paulo Fernandes Gomes.
De acordo com o sindicato, entre as possíveis soluções estão a reorganização operacional, a negociação coletiva, a busca por ganhos de produtividade e a discussão de novos mecanismos de financiamento do transporte público, de modo a evitar que o aumento dos custos seja integralmente transferido ao usuário.
Quanto ao setor comercial, o Sindicato do Comércio Varejista e dos Lojistas de Belém se manifestou nas redes sociais nesta quinta-feira (15), informando que ainda aguarda o encaminhamento da medida. A entidade também apontou possíveis impactos das mudanças para o setor e os trabalhadores.
“As mudanças ainda não estão em vigor. Até o início da aplicação das novas regras, permanecem válidas as disposições da legislação trabalhista e da Convenção Coletiva de Trabalho vigente. O Sindilojas Belém continuará acompanhando os desdobramentos e orientando o setor empresarial sobre os impactos e a implementação das novas regras”, pontua o comunicado do Sindilojas
Indústria
Para a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), após a aprovação da escala 5x2 será necessário avaliar como a nova regra poderá afetar produtividade, custos, preços, competitividade e, principalmente, a capacidade das empresas de manter e gerar empregos, ressalta a Fiepa, por meio de nota. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada para 40 horas, com manutenção dos salários, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e retirar R$ 76,9 bilhões do PIB brasileiro.
“A entidade também projeta impacto médio de 6,2% nos preços ao consumidor. A Fiepa sempre reconheceu a legitimidade do debate sobre qualidade de vida, relações de trabalho e modernização da legislação trabalhista. O que temos defendido, desde o início dessa discussão, é que uma mudança com impacto tão amplo sobre trabalhadores, empresas e toda a economia brasileira não pode ser tratada sem uma avaliação profunda de suas consequências”, detalha a Fiepa.
Demais setores
O assessor jurídico do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará (SHRBS-PA), Fernando Soares, avaliou que a medida trará impactos significativos aos setores, destacando o segmento de hospedagem por se tratar de uma atividade contínua. com essa modificação, o setor de hospedagem vai ter que, provavelmente, contratar muitas pessoas.
“As atividades que foram excepcionadas pela Emenda Constitucional não contemplam esse tipo de atividade. Como é que vou fazer em um hotel? Vou ter que contratar mais dez pessoas para poder suprir? O hóspede não pode ficar sem serviço. Há serviços de lavanderia, de camareira, de portaria, de cozinha, garçons. Em uma grande capital, tudo, você tem movimento. E em Oriximiná, por exemplo, que é uma cidade pequena? Você vai ter que cumprir a lei e vai refletir.”, relata.
Em relação ao setor de alimentação, Fernando Soares pontuou que o impacto também será direto, apontando a provável necessidade de contratação de mão de obra adicional para suprir as novas exigências. “Para você manter o serviço, a gente acredita que vá precisar de três ou mais pessoas no seu estabelecimento, a depender do tamanho dele, eventualmente até menos do que isso. Mas reflete em todas as empresas", pontua;
Na avaliação de Soares, antes da aprovação, faltou ampliar o debate sobre os efeitos ao empresariado. "Existe uma série de situações que não foram debatidas a contento e que vão criar problemas a serem dirimidos pela Justiça do Trabalho. Por exemplo, a folga das mulheres, que já têm, teoricamente, dois domingos por mês. Quando coincidir mais uma folga no domingo, como ficará? Três domingos por mês? Portanto, esse ponto deveria ter sido melhor detalhado e pensado, para não prejudicar as empresas", relata.
"Esse impacto deve ser sentido a partir de dezembro, quando houver a vigência da emenda. Dezembro é o mês de confraternizações, no qual geralmente todas as empresas do nosso segmento têm um acréscimo de clientes e de grupos de clientes. E vai ser necessário lidar com a modificação das jornadas de trabalho e com um público crescente. Em Salinas, por exemplo, há um fluxo absurdo de pessoas no Réveillon. Vai refletir na hospedagem e na alimentação fora do lar, porque não sei se a barraquinha de Salinas vai contratar mais duas ou três pessoas para suprir”, acrescenta o assessor do sindicato.