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A mineração ilegal representa um dos principais desafios para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro, segundo o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), José Fernando Gomes Júnior. "Seus impactos vão muito além da atividade econômica, afetando a arrecadação pública, o meio ambiente, a segurança das comunidades e a credibilidade da própria mineração. No caso do Pará, que ocupa posição de destaque na produção mineral nacional, os efeitos são especialmente relevantes", declarou.
Ele observa que a extração realizada à margem da legislação reduz a arrecadação de tributos e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), prejudica a concorrência leal entre empresas, dificulta o controle da cadeia produtiva e compromete a rastreabilidade dos minérios, um aspecto cada vez mais exigido pelos mercados internacionais.
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"Além dos prejuízos econômicos, a mineração ilegal frequentemente está associada ao desmatamento, à degradação ambiental, à contaminação de corpos hídricos, à ocupação irregular de áreas protegidas e a conflitos sociais. Em alguns casos, também pode estar vinculada a outras práticas ilícitas, ampliando os desafios para o poder público", acrescentou.
Ainda de acordo com José Fernando Gomes Júnior, situação se torna ainda mais delicada quando envolve áreas legalmente protegidas, como Terras Indígenas, onde a exploração mineral, além de ilegal, impõe riscos severos às populações indígenas e aos ecossistemas locais.
"A atividade, conduzida sem qualquer controle, costuma empregar substâncias altamente nocivas à saúde, resultando na contaminação de solos, recursos hídricos, fauna e flora, e agravando impactos socioambientais já historicamente sensíveis. Por essa razão, o enfrentamento da mineração ilegal exige uma atuação permanente e integrada".
Para combater a atividade ilegal, o diretor da ANM afirma que a agência trabalha em cooperação com a Polícia Federal, o Ibama, a Funai, órgãos estaduais de fiscalização e demais instituições competentes, combinando ações de inteligência, fiscalização e monitoramento. "Para proteger o patrimônio mineral da União e promover uma atividade mineral cada vez mais regular, responsável e alinhada aos princípios da legalidade e da sustentabilidade".