Com o avanço no Senado das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que acaba com a jornada de trabalho 6x1, entidades empresariais paraenses reafirmaram o posicionamento contra a mudança, apontando riscos econômicos como inflação e redução na geração de emprego. Nesta quinta-feira (8/10), a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) e o Sindicato do Comércio Varejista e dos Lojistas de Belém (Sindilojas) compartilharam nota divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na qual as entidades afirmam considerar legítima a discussão da escala 6x1, mas preocupante a inclusão do assunto na pauta de votações do Senado Federal em pleno período eleitoral.
A PEC em discussão prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a adoção de dois descansos remunerados por semana, proibindo a escala 6x1.
"As confederações empresariais alertam que o tema precisa ser debatido com tempo e cuidado, pois decisões dessa dimensão precisam levar em conta seus efeitos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais. Para as instituições que assinam este manifesto, não há justificativa plausível para que uma matéria de tamanho impacto sobre os setores econômicos seja votada sem um amplo e aprofundado debate, especialmente em um momento marcado pela pressão das urnas", diz a nota da CNI e CNC, assinada também pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
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Segundo a CNC, a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, elevará os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e resultará em uma queda de 0,7% do PIB brasileiro, equivalente a R$ 76,9 bilhões. A entidade afirma também que os preços para o consumidor terão alta de 6,2% em média caso o limite semanal de horas de trabalho seja reduzido para 40 horas semanais, impactando no aumento dos preços de compras em supermercado, por exemplo, que podem ficar 5,7% mais caras. Aindas segundo as estimativas da entidade, os produtos industrializados terão alta de 6% em média - no caso de roupas e calçados a alta de preços pode alcançar 6,6%.
Já a CNC estima alta da inflação de pelo menos 13%, enquanto a Confederação Nacional do Transporte projeta um aumento inicial de R$ 11,9 bilhões de custos com mão de obra só para o setor.
"A discussão sobre a escala 6x1 e a redução da jornada precisa de diálogo, responsabilidade e análise dos impactos econômicos. Mudanças dessa dimensão devem considerar as diferenças entre os setores, preservando empregos, competitividade e sustentabilidade das empresas. Modernizar é necessário, mas ouvindo também quem empreende, produz e gera empregos", diz o Sindilojas Belém.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará (Fecomércio Pará) já havia manifestado preocupação com a redução da jornada de trabalho. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da entidade, Sebastião Campos, defendeu que as decisões sobre o tema sejam construídas por meio da negociação coletiva. "Todos nós desejamos mais qualidade de vida para os trabalhadores, mas mudanças dessa natureza não devem ser tratadas às vésperas da eleição, sem um amplo diálogo com quem gera empregos e movimenta a economia", declarou.
O início da tramitação da proposta no Senado se deu na terça-feira (6), após meses parada na Casa Alta. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta seguirá o rito regimental das PECs. Dessa forma, a matéria só pode ser votada após cinco sessões de discussões em plenário para, posteriormente, seguir para votação em dois turnos.