Entenda por que o Pix do Brasil se tornou alvo de investigação dos EUA

O Pix, principal meio de pagamento utilizado pelos brasileiros atualmente, passou a integrar uma disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. O governo norte-americano alega que o sistema criado pelo Banco Central (BC) favorece uma plataforma pública de pagamentos e prejudica empresas privadas que atuam no setor. A discussão ganhou força após o presidente Donald Trump anunciar uma proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

A medida está ligada a uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que acusa o Brasil de adotar práticas consideradas desfavoráveis à concorrência no mercado de pagamentos eletrônicos. Entre os pontos citados está o suposto favorecimento ao Pix.

Embora a tarifa ainda não tenha entrado em vigor, o anúncio ampliou a tensão comercial entre os dois países e colocou o sistema de pagamentos brasileiro no centro do debate econômico internacional.

O que os Estados Unidos questionam sobre o Pix?

Segundo o USTR, o Brasil estaria adotando práticas que favorecem serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo próprio governo. Na avaliação do órgão norte-americano, isso poderia prejudicar empresas estrangeiras que atuam no mercado de pagamentos digitais.

A investigação é baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos, mecanismo utilizado para apurar práticas consideradas desarrazoadas ou discriminatórias que possam afetar empresas americanas no comércio internacional.

Por que o Pix incomoda empresas americanas?

Lançado pelo Banco Central no fim de 2020, o Pix revolucionou o sistema de pagamentos no Brasil ao permitir transferências e pagamentos instantâneos sem cobrança de tarifas para pessoas físicas. A ferramenta rapidamente ganhou espaço entre consumidores e comerciantes.

Para a economista e coordenadora do curso de Economia do Insper, Juliana Inhasz, o crescimento do Pix ocorreu principalmente por sua eficiência, praticidade e baixo custo. Segundo ela, o sistema passou a ocupar espaços antes dominados por meios tradicionais de pagamento, como cartões de débito e transferências bancárias.

Com isso, empresas que atuam nesses segmentos, incluindo companhias internacionais ligadas ao mercado de cartões e pagamentos eletrônicos, passaram a enfrentar uma concorrência mais forte.

O Pix pode ser considerado concorrência desleal?

Na avaliação de Juliana Inhasz, é difícil sustentar que o Banco Central esteja favorecendo uma empresa ou grupo específico por meio do Pix. A economista destaca que diversos países têm desenvolvido sistemas semelhantes para modernizar o setor financeiro, ampliar a inclusão bancária e reduzir custos para usuários.

Segundo ela, a perda de espaço de alguns modelos de negócio decorre da eficiência da ferramenta, e não de restrições impostas a concorrentes estrangeiros.

"Na prática, estamos falando de alocações mais eficientes do mercado, e não de uma interferência específica do governo", afirmou a especialista.

Por que empresas americanas pressionam o governo dos EUA?

De acordo com Juliana Inhasz, é natural que empresas impactadas pelas mudanças no mercado de pagamentos busquem apoio do governo norte-americano para defender seus interesses comerciais.

A economista ressalta que a discussão vai além do Pix e ocorre em um contexto mais amplo, envolvendo regulação digital, plataformas tecnológicas, meios de pagamento, soberania de dados e o papel das grandes empresas de tecnologia no cenário global.

A disputa pode afetar os brasileiros?

Para André Perfeito, diretor e economista da Garantia Capital, o principal debate gira em torno da eficiência do sistema brasileiro. Segundo ele, o Pix trouxe ganhos significativos para consumidores e empresas ao reduzir custos e simplificar transações financeiras.

O especialista avalia que a maior preocupação não está necessariamente na proposta de tarifa sobre produtos brasileiros, mas em possíveis desdobramentos envolvendo regras internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas.

Segundo Perfeito, eventuais mudanças nesse cenário poderiam levar instituições financeiras a adotar critérios mais rigorosos na concessão de crédito e em outros serviços bancários.

O que acontece agora?

A proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros ainda não está em vigor. Antes de uma decisão definitiva, o governo dos Estados Unidos realizará uma consulta pública e uma audiência prevista para julho.

Caso a medida seja aprovada, a nova tarifa poderá entrar em vigor a partir de 15 de julho. Até lá, as discussões entre os dois países devem continuar, enquanto o Pix permanece no centro da disputa comercial.