A economia paraense já começa a apresentar sinais de melhoria, é o que dizem os especialistas da área. A Reforma Tributária, apesar de estar sendo criticada por influenciar negativamente na arrecadação de estados e municípios, promete ajudar nesta alavancada.
A proposta do relator da RT na Câmara Federal, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) reduz de 15% para 2,5% a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica para todas as empresas ativas no Brasil, o que, segundo o ele, somam 1,1 milhão de empresas, pertencentes aos regimes de Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. Empresas inscritas sob o regime do Simples Nacional ficam de fora por este ser regido por uma lei complementar, que não se enquadra no âmbito da lei ordinária.
Sabino explica o contraponto entre tributar lucros e dividendos de empresas e isentar os contribuintes que recebem salários de até R$ 3,100 e possíveis benefícios econômicos e sociais que a proposta pode trazer. Atualmente, 32 milhões de pessoas apresentam declaração de IR, o relator promete que a metade desse quantitativo deixará de pagar. "Essa medida vai custar, para o governo, R$ 98 bilhões, que ficarão nas empresas. Também estamos fazendo a atualização na tabela do IR de Pessoas Físicas que vai custar mais R$ 14 bi, o que deixará a metade dos contribuintes isentos. Os mais pobres, que têm menor capacidade contributiva, vão ficar sem pagar Imposto de Renda, ou seja, um total de 16 milhões de pessoas. A renda média no Brasil, hoje, é R$ 2 mil por pessoa, quem ganha até R$ 3.100 não pagará IRPF".
O projeto não tem sido aceito por governadores e prefeitos que alegam perda de arrecadação. O relator, por sua vez, afirma que a quantia arrecadada com o imposto sobre lucros e dividendos ficará nas próprias empresas que poderão realizar novos investimentos, o que, segundo Celso, irá fomentar a economia local, garantindo a geração de emprego e renda nas comunidades.
"Com R$ 98 bi a mais nas empresas, os empresários vão poder empreender em novos negócios, novos projetos, reinvestir em fábricas e indústrias. Apesar da redução da carga tributária, nós estamos estimando um crescimento de arrecadação, com base nas perspectivas de crescimento de PIB (Produto Interno Bruto), então estados e municípios não perdem nada, porque vai crescer a arrecadação do Imposto de Renda que é distribuído para estados e municípios”, afirma o deputado.
Como forma de tranquilizar e garantir que os poderes executivos de cada unidade federativa não se sintam prejudicados, o relator está dialogando com governadores e prefeitos e buscando meios de “incluir no nosso relatório (da Reforma Tributária), dispositivos que possam garantir que não haverá queda no repasse de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados)".
O deputado projeta que até o fim de agosto a Reforma Tributária deverá ser votada no plenário da Câmara Federal e especula que, até o final do ano, a Reforma Administrativa também entre em pauta. "O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) está comprometido com as Reformas e o Congresso Nacional também tem mostrado sentimento reformista. Vamos colocar em votação a proposta do Imposto de Renda nos próximos dias de agosto e já está em funcionamento a comissão especial da Reforma Administrativa. Há uma perspectiva de que ela seja votada ainda esse ano", acrescenta.
Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, acredita que a retomada da economia paraense esteja progredindo de forma avançada e especula crescimento econômico acima do registrado no período antes da pandemia se instalar e enfraquecer as finanças globais. “A economia do Pará vem se recuperando num ritmo bastante firme, deve terminar esse ano com PIB acima do PIB pré-pandemia, em linha com o que está acontecendo com o PIB brasileiro, mas se beneficiado em particular, porque os setores que estão puxando a recuperação global são ligados a produção e venda de matérias-primas, que é a base da economia paraense, tanto do lado da mineração, quanto da agropecuária”, afirma.
O especialista aponta que o impacto negativo que a Reforma pode causar para as empresas é principalmente para aquelas que sofreram impactos bruscos e ainda não conseguiram se recuperar. E coloca a dívida pública como fator determinante para a objeção do projeto por parte dos chefes do Executivo. "Alguns setores ainda podem ter a sua conta não totalmente equilibrada, porque são setores não completamente estruturados para a distribuição de dividendos, um deles é o de infraestrutura, porque são feitos por diferentes empresas que têm repasses diferentes entre elas. Do ponto de vista fiscal, uma redução muito forte do IR Pessoa Jurídica pode gerar uma perda de arrecadação do governo nos anos seguintes, momento em que a dívida pública ainda é muito elevada", pontua Caio.
O tema e as questões tributárias que envolvem não só a Reforma como também a economia paraense serão amplamente discutido em evento a ser realizado amanhã, 26, no Mangal das Garças, que contará com a participação de Caio Megale, Rafael Furlanetti, diretor institucional da XP Investimentos, além da presença do deputado convidado, Celso Sabino e outros membros da empresa.