Dinheiro de volta da pensão alimentícia: saiba como pedir devolução do Imposto de Renda recolhido

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela isenção de Imposto de Renda em valores recebidos a título de pensão alimentícia, muitos pensionistas questionaram como pedir a devolução dos valores cobrados e recolhidos pelo governo. Por isso, o Oliberal.com explica como fazer o processo, confira. .

Segundo informações de advogados ouvidos pelo portal Extra, todo o imposto pago nos últimos cinco anos pode ser objeto de pedido de restituição, ressarcimento, reembolso ou declaração de recompensa. O processo pode ser feito gratuitamente junto à própria Receita Federal, na aba "PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação". 

VEJA MAIS

Orientações de como fazer a solicitação do Imposto de Renda de pensão alimentícia

Os advogados orientam que os contribuintes apresentem uma boa base de documentos anexados ao fazer a solicitação, pois dessa forma, a decisão costuma ser mais rápida e não gera mais custos. 

Entre as provas, o solicitante deve adicionar os comprovantes de recebimento da pensão alimentícia e declarações de Imposto de Renda entregues à Receita Federal, além da decisão que estabeleceu a obrigação do pagamento dessa pensão.

Outra via de solicitar o Imposto de Renda recolhido da pensão alimentícia

Caso o contribuinte opte por outra via, o advogado Felipe Santos Costa destaca que é necessário procurar o Poder Judiciário e propor uma ação em um Juizado Especial Federal caso o valor recolhido seja inferior a 60 salários mínimos. Se for superior, é preciso recorrer às Varas Federais Cíveis.

A Receita Federal estima que, além de deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano, a União pode ter que devolver até R$ 6,5 bilhões para quem teve o dinheiro recolhido.

(Estagiária Paula Figueiredo, sob supervisão de Heloá Canali, coordenadora de OLiberal.com)