A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) realizará, em 15 de janeiro de 2027, as eleições para o cargo de Defensor Público-Geral e para os membros do Conselho Superior da instituição, referentes ao período de 2027 a 2029. A data foi estabelecida pela Resolução nº 448, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10), que também define regras para as candidaturas, institui a comissão eleitoral e estabelece o calendário do processo de escolha.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, durante a 323ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (9). Os dois pleitos serão realizados de forma unificada, medida justificada pela instituição com base nos princípios da eficiência e da economicidade.
Conforme o calendário aprovado, a votação e a homologação do resultado estão previstas para o mesmo dia, 15 de janeiro. A lista tríplice para a escolha do Defensor Público-Geral deverá ser encaminhada ao governador do Estado até 18 de janeiro, enquanto a nomeação para o cargo deverá ocorrer até 2 de fevereiro de 2027.
Candidatos deverão cumprir prazo de afastamento
Uma das principais exigências estabelecidas pela resolução é a desincompatibilização dos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral. Integrantes da carreira que ocupem cargos em comissão deverão se afastar dessas funções com antecedência mínima de 60 dias em relação à eleição. O calendário fixa o dia 16 de novembro de 2026 como prazo final para o afastamento.
A norma também estabelece restrições à participação dos candidatos em atos públicos de gestão, sob pena de inelegibilidade. A exigência de desincompatibilização, entretanto, não se aplica ao Defensor Público-Geral que concorrer à reeleição.
Outro prazo previsto é o de publicação dos editais que regulamentarão as eleições, estabelecido para até 1º de dezembro deste ano. A comissão eleitoral está autorizada a iniciar imediatamente os procedimentos necessários à organização dos dois pleitos.
As eleições deverão observar as disposições da Lei Complementar Estadual nº 054, de 7 de fevereiro de 2006, com alterações introduzidas pelas leis complementares nº 091/2014 e nº 135/2021. Também serão aplicadas as resoluções nº 296/2022 e nº 297/2022, que disciplinam, respectivamente, a escolha do Defensor Público-Geral e dos integrantes do Conselho Superior.
Comissão eleitoral terá três integrantes
A resolução instituiu uma comissão eleitoral formada por três defensores públicos, sob a presidência de Mauro Pinho da Silva. O grupo também será composto por Adriana Martins Jorge João e Alex Mota Noronha, responsáveis pela condução dos dois processos eleitorais.
Os integrantes poderão exercer as atividades da comissão sem afastamento de suas atribuições funcionais. A resolução também assegura aos membros o direito à indenização prevista na legislação estadual, regulamentada pela Resolução CSDP nº 284/2021.
Caso seja necessária a substituição de algum integrante, caberá à Defensoria Pública-Geral designar um novo membro por meio de portaria, sujeita à aprovação posterior do Conselho Superior.
O calendário eleitoral foi aprovado como anexo único da resolução e estabelece sete etapas, desde a sessão que definiu a data dos pleitos, realizada em 9 de novembro, até o prazo final para a nomeação do Defensor Público-Geral, em 2 de fevereiro de 2027. A resolução entrou em vigor nesta terça-feira (10), data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Calendário das eleições na Defensoria Pública do Estado do Pará
- 16/11/2026: prazo final para desincompatibilização dos candidatos
- 01/12/2026: prazo final para publicação dos editais
- 15/01/2027: eleições e homologação dos resultados
- 18/01/2027: prazo final para envio da lista tríplice ao governador
- 02/02/2027: prazo final para nomeação do Defensor Público-Geral