Defensor pede R$ 10 milhões em indenização por programa de trainee para negros

O defensor público federal Jovino Bento Júnior pediu que a Justiça condene o Magazine Luiza a pagar R$ 10 milhões em indenização por praticar suposta discriminação ao lançar um programa de trainee exclusivo para pessoas negras.

Desde que foi lançado em 18 de setembro, o programa de trainee do Magazine Luiza tem gerado discussão nas redes sociais e chegou a ser alvo de 11 denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão já concluiu que não se trata de um caso de violação trabalhista, mas de uma ação afirmativa de reparação histórica.

Em ação civil pública aberta na segunda (5) na Justiça do Trabalho em Brasília, Jovino Bento de Araújo argumenta que o programa viola a Constituição, ao discriminar trabalhadores em função de cor. “A contratação exclusiva de trabalhadores de determinada raça ou etnia em detrimento de outras, ao invés de promover igualdade de oportunidades, gera exclusão de determinados (muitos, no caso) grupos de trabalhadores”, diz o defensor.

Ele alega que há dano moral coletivo em relação aos trabalhadores que não se autodeclaram negros ou pardos e diz que o programa de trainee “diminui o trabalhador, que vê negado o acesso ao mercado de trabalho simplesmente por força da cor de sua pele”.

Ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, disse que decidiu lançar o programa de trainee somente para negros ao constatar a baixa presença de pessoas negras em cargos de maior nível na empresa.  

A empresária disse ter entendido que o racismo estrutural existe e é inconsciente. “Temos que entender mais o que é racismo estrutural. O dia [em] que entendi até chorei, porque sempre achei que não era racista até entender o racismo estrutural”, afirmou.

O programa do Magazine Luiza prevê a seleção de 20 candidatos.

DPU

Em nota, a Defensoria Pública da União (DPU) diz que a atuação de seus membros se baseia na independência funcional e que a ação não foi submetida a análise de mérito ou autorização hierárquica superior.

No texto, a DPU diz que apoia e incentiva medidas do Poder Público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências. 

“A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, deve ser incentivada como forma de reduzir vulnerabilidades”, diz a nota.