De 21 de janeiro até 10 de março, 5.340 estabelecimentos já foram fiscalizados em todo o território paraense, para verificação sobre o cumprimento do decreto vigente com as medidas de contenção do avanço da covid-19. Desse total, 405 foram advertidos, 916 intimados e 753 fechados por descumprimento das regras, sendo 643 na Região Metropolitana e 110 no interior. Além disso, foram multados 10 estabelecimentos, sendo nove em Belém e um em Altamira. As informações são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
Somente da última sexta-feira (05), até esta quarta-feira (10), quando já estavam em vigor medidas mais rigorosas para frear a proliferação do novo coronavírus, 106 multas foram aplicadas, sendo 92 pessoas físicas e 14 jurídicas.
Para garantir o cumprimento das normas, os órgãos de segurança deram início à Operação State Care e a implantação de barreiras por policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes do Departamento de Trânsito e agências de fiscalização e de trânsito municipais. Além dos estabelecimentos comerciais, os agentes de segurança fiscalizam a circulação de pessoas após o horário permitido em todo o Estado.
De acordo com a Segup, as multas aplicadas obedecem ao processo legal, que corresponde às etapas de lançamento no sistema, notificação, defesa e julgamento para posterior cobrança e arrecadação. Portanto, o órgão disse que ainda não é possível informar o valor arrecadado. Os recursos obtidos pelas multas são utilizados, prioritariamente, na área da saúde.
PREFEITURA
A Guarda Municipal de Belém (GMB) informou que, em conjunto com órgãos municipais e estaduais, está realizando ações para o cumprimento das normas do decreto atual. As fiscalizações ocorrem em espaços públicos, feiras, mercados e praias, para o cumprimento do decreto. Além disso, são realizadas rondas nos bairros para verificar irregularidades e o toque de recolher no horário estabelecido.
Os Distritos de Outeiro, Mosqueiro e Icoaraci também recebem fiscalização, principalmente durante o fim de semana onde as rondas são intensificadas. A GMB disponibiliza o número 153, canal de comunicação para denúncias de descumprimento do decreto. Ele já recebeu 32 duas denúncias, por descumprimento do decreto, do dia 8 de março até o dia 10.
Na última quarta-feira (10), a Guarda Municipal, durante essa fiscalização, a Guarda Municipal encerrou as atividades de cinco arenas poliesportivas, sendo duas no conjunto Catalina, uma no Mangueirão, outra no conjunto Panorama XXI e uma na praça Vilas Boas. Segundo o órgão, mais de 90 pessoas foram retiradas desses espaços.
REGRAS
Conforme o novo texto do Decreto nº 800, de 31 de maio de 2020, republicado na última quarta-feira (11), com novas medidas restritivas, o comércio de rua passa a ter horário restrito de 10h às 17h. Entre 21h e 5 horas, as pessoas só poderão circular na rua por motivo de força maior, como aquisição de medicamentos, alimentos, procura por atendimento médico ou realização de trabalho em atividades essenciais, justificado o deslocamento de uma pessoa da família ou por unidade residencial, exceto se houver necessidade de acompanhante.
Restaurantes podem funcionar para atendimento no salão com lotação máxima de 50% de sua capacidade e até às 18h. A partir desse horário também fica proibida a venda de bebida alcoólica. Os estabelecimentos do ramo localizados em rodovias federais e estaduais no território paraense, podem funcionar 24 horas, mas cumprindo a proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir das 18h, que vale também para os demais estabelecimentos comerciais.
Estão proibidas reuniões e manifestações em locais públicos com mais de dez pessoas e prática de esportes coletivas amadores com mais de duas duplas.
PENALIDADES
Em caso de descumprimento das medidas, podem ser aplicadas sanções como advertência; multa diária de até R$ 50.000,00 para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; multa diária de R$ 150,00 para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP’s, a ser duplicada por cada reincidência; embargo e/ou interdição de estabelecimentos.