A Receita Federal liberou nos últimos dias a consulta ao lote da malha fina de setembro do Imposto de Renda. Cerca de 412 mil contribuintes, que regularizaram pendências com o Fisco, já podem verificar se receberão a restituição. Este lote contempla também valores residuais de anos anteriores. No total, 412.186 contribuintes serão beneficiados com o pagamento, que soma R\$ 1,26 bilhão. Desse montante, R\$ 466,68 milhões são destinados a pessoas com prioridade legal para o reembolso. A distribuição desses valores é feita da seguinte forma: 281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei); 59.722 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal); 34.565 contribuintes sem prioridade; 19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal); 9.250 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal); 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal). Como consultar a restituição da malha fina? A consulta pode ser realizada na página da Receita Federal na internet. Basta acessar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. A verificação também está disponível pelo aplicativo oficial da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones. Data e forma de pagamento da restituição O pagamento das restituições está previsto para 30 de setembro. Os valores serão depositados na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF, conforme informado na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista de contemplados, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Lá, ele poderá consultar o extrato da declaração. Se identificar alguma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e ser incluído em lotes futuros da malha fina. Se a restituição não for depositada na conta indicada — por exemplo, devido a uma conta desativada —, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome. Isso pode ser feito via Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco. Os telefones de contato são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos). Se o valor da restituição não for resgatado após um ano, o contribuinte deverá solicitá-lo novamente pelo Portal e-CAC. Na plataforma, o caminho é: “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e, por fim, o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
