O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), em cerimônia realizada no plenário do Senado, a proposta que determina a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala de trabalho 6x1, sem diminuição de salários. A cerimônia de promulgação foi conduzida por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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As novas regras não entram em vigor de forma imediata. Para sua validação, a emenda constitucional ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União, o que é previsto para ocorrer ainda nesta sexta-feira.
Com a nova emenda, as empresas terão um prazo de 60 dias para reduzir a jornada para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso. Após esse período inicial, será concedido mais 12 meses para que a redução complete as 40 horas de trabalho.