O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (4) uma Medida Provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional.
Criado pela reforma tributária, o tributo busca desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente por meio do aumento da tributação.
A cobrança abrangerá bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, determinados veículos, extração de minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. Segundo o governo, a carga tributária atual será mantida em 2027, durante o período de transição. A partir de 2028, a tributação poderá aumentar.
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Como funcionará o Imposto Seletivo?
A cobrança dependerá do produto ou da atividade. Para bebidas alcoólicas, a alíquota será proporcional ao teor alcoólico. No caso dos veículos, serão considerados critérios como o nível de poluição. O imposto incidirá uma única vez sobre cada bem ou serviço, sem acumulação nas etapas de produção e comercialização.
Quando começa a cobrança?
O Imposto Seletivo começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027, conforme a medida provisória. O prazo respeita a chamada noventena, que estabelece um intervalo de 90 dias antes da cobrança. Até a entrada em vigor do tributo, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará incidindo sobre esses produtos.
Quanto o governo espera arrecadar?
A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso. A cobrança será implementada junto à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo criado pela reforma tributária.
Quais serão as alíquotas?
- Bebidas açucaradas: 2,6%;
- Cervejas de malte: 4,2%;
- Vinhos, espumantes, proseccos e champanhe: 8%;
- Vermutes: 12%;
- Vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez: 16%;
- Drinks enlatados com teor alcoólico acima de 8%: 16%;
- Rum e cachaça: 20%;
- Uísque, vodca, gim e tequila: 24%;
- Cigarros: 66,7%, mais R$ 3,50.
Como será a tributação de veículos?
As alíquotas para veículos, aeronaves e embarcações considerarão critérios de sustentabilidade e eficiência energética. A medida prevê alíquota zero para determinados veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista e por taxistas, conforme as condições estabelecidas.
Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, também ficarão fora da cobrança. A medida contempla ainda veículos, aeronaves e embarcações específicos destinados às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública.
Quais são os impactos dos produtos tributados?
Estudos citados pelo governo apontam custos econômicos e sociais associados ao consumo de produtos abrangidos pelo imposto.
- Álcool: estudo da Fiocruz estima que o consumo gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019, incluindo despesas com saúde e perdas de produtividade.
- Cigarros: doenças relacionadas ao tabagismo provocam custos anuais de R$ 153,5 bilhões, segundo o Ministério da Saúde. A arrecadação federal com cigarros é estimada em R$ 8 bilhões por ano.
- Bebidas ultraprocessadas: doenças associadas a refrigerantes, isotônicos e refrescos custam quase R$ 3 bilhões anuais ao SUS.
O que dizem os produtores de bebidas?
Representantes do setor afirmam que as bebidas alcoólicas já possuem elevada carga tributária. Segundo eles, novos aumentos podem elevar preços, reduzir margens de lucro, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.
Os produtores estimam que os impostos representem entre 40% e mais de 80% do preço final das bebidas.