A Prefeitura de Ananindeua lançou uma campanha de supressão de cadeia dominial do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para simplificar e economizar a regularização de imóveis na cidade. A iniciativa, que está ativa e segue até 11 de dezembro de 2026, permite que o comprador atual pague apenas uma única guia do imposto sobre sua transação, ficando isento de arcar com débitos acumulados de ITBI de proprietários antigos.
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De acordo com a gestão municipal, a medida é um grande diferencial para os contribuintes, que não precisarão mais se preocupar com os recolhimentos de ITBI de transações passadas, conhecidas como "venda em cadeia" ou "contratos de gaveta sucessivos". O objetivo principal é retirar milhares de imóveis da informalidade jurídica em Ananindeua, reduzindo o custo acumulado de transferência e facilitando a emissão do registro definitivo de propriedade junto ao cartório.
A campanha permanecerá ativa até o dia 11 de dezembro de 2026, oferecendo um prazo estendido para que os contribuintes possam regularizar seus imóveis.
Para atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, os interessados podem procurar os seguintes locais:
- Sede da SEGEF: Avenida Cláudio Sanders, nº 1.590, Centro (das 8h às 14h).
- SAC do Shopping Metrópole: Primeiro piso (das 10h às 16h).
Entenda o Cálculo do ITBI em Ananindeua
Em Ananindeua, a alíquota geral do ITBI para transações de compra e venda é de 2%.
O cálculo do imposto segue os seguintes passos:
- Definição da Base de Cálculo: A prefeitura avaliará o imóvel para determinar o Valor Venal de Referência (o valor de mercado estipulado pelo município). O imposto será calculado sobre o maior valor entre o que consta no seu contrato e o valor de avaliação da prefeitura.
- Aplicação da Alíquota: Multiplica-se a base de cálculo por 2% (0,02).
Benefícios da Campanha de Supressão
A principal vantagem da campanha é que, graças à supressão de cadeia dominial, o comprador pagará apenas esse valor único. Sem essa iniciativa, seria necessário quitar 2% sobre cada uma das vendas passadas que não foram devidamente registradas, o que poderia gerar um custo significativamente maior.