Banco Central muda regras do Pix e prevê Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027

O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar as regras de participação de instituições no sistema. Entre as principais novidades está a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.

Outra mudança é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permite reunir boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento. A medida busca evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade e entrará em vigor em fevereiro de 2027.

O BC também estabeleceu a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Suspensão e saída de instituições

As novas regras também aperfeiçoam os procedimentos de adesão e saída de participantes do sistema. Entre as mudanças está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial, além de ajustes nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.

A medida se aplica principalmente a instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.

Segundo o Banco Central, as alterações devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. Com a nova regulamentação, a penalidade de exclusão do Pix terá efeito imediato, sem a necessidade de aguardar o prazo de 30 dias previsto atualmente.