A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou postos de combustíveis de 18 estados brasileiros, entre 28 de setembro e 2 de outubro. No Pará, os fiscais estiveram em nove postos de combustíveis, um ponto de abastecimento e um transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI), em Belém, Mãe do Rio, Itaituba e Barcarena. Foram lavrados quatro autos de infração e um de interdição, e coletadas nove amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Em Belém, uma das ações aconteceu em parceria com o Procon estadual. Dos 11 estabelecimentos fiscalizados, sete estão localizados na capital paraense, e entre eles, um sofreu auto de infração por amostra de S-10 reprovada e outro foi autuado e até interditado por aferição irregular da bomba medidora.
Os outros quatro estabelecimentos fiscalizados no Pará estão divididos assim: um em Itaituba, autuado pelo descumprimento de uma notificação; um em Mãe do Rio, que não recebeu punição; e dois em Barcarena, sendo que um deles foi autuado por comprar combustível de empresa congênere.
A infração de "compra combustível de congênere", no mercado de combustíveis, ocorre quando um posto (revendedor varejista) compra combustível de outro posto ou de uma distribuidora que não seja a sua bandeira exclusiva, informa a ANP.
Penalidades e prazos
A agência destaca que os estabelecimentos autuados passam por processo administrativo, durante o qual têm direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Possíveis penalidades só são aplicadas ao final do processo em caso de condenação.
Ainda, segundo a agência, a interdição é uma medida cautelar aplicada para proteger o consumidor. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a agência realiza a desinterdição sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP, por meio do telefone 0800 970-0267 (ligação é gratuita). A agência também disponibiliza o site FalaBR, plataforma integrada da ouvidoria e acesso à informação da Controladoria Geral da União (CGU).