A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (19), a Operação Backbone, para desarticular uma estrutura ligada ao Comando Vermelho (CV) que estabelece o controle exclusivo do fornecimento de internet em comunidades do Rio de Janeiro por meio de armas de fogo e ameaças. Até a atualização mais recente, a ação resultou na prisão de 19 pessoas, incluindo Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, a esposa dele, Márcia Gama, e o filho, Lucas Santos Nepomuceno.
Marcinho VP está preso desde 1996 e cumpre pena na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde o mandado judicial contra ele foi cumprido.
Segundo as apurações da PF, moradores dos Complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão, na capital fluminense, são obrigados a contratar o serviço de internet mantido pelo grupo. As apurações indicam que, mesmo preso no Sistema Penitenciário Federal, Marcinho VP administra as atividades econômicas exploradas nesses locais junto com familiares e outras lideranças.
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Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, expediu 23 mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 558 milhões, medida que atinge 40 pessoas físicas e 42 empresas, além de determinar a suspensão das atividades econômicas de pessoas jurídicas investigadas, que incluem provedores de internet, produtoras de eventos, uma empresa de contabilidade e empresas utilizadas no esquema.
As investigações mostram que integrantes armados do CV cortam cabos, incendeiam caixas de distribuição de operadoras e impedem reparos por parte de concorrentes, forçando moradores e comerciantes a aderir ao serviço do grupo. Os provedores autorizados pela facção pagam uma taxa mensal para atuar nessas áreas. Registros de contabilidade apreendidos indicam que a cobrança sobre a internet representou mais de 40% da arrecadação mensal do grupo no Complexo da Penha.
Os mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, em Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé. Parte das ordens de prisão é direcionada a pessoas que já se encontram no sistema prisional, incluindo uma unidade federal.
A PF informou que acionará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a cassação das outorgas e a interdição dos serviços das empresas investigadas, com medidas para manter a prestação do serviço aos moradores das áreas atingidas.
Os investigados são apontados pelo crime de domínio social estruturado, que enquadra grupos que aplicam violência e coação para exercer controle territorial e interrupção de serviços. Eles também podem responder por extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro.