TCU mantém contrato da COP 30 com OEI, mas aponta falhas e cobra ajustes

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas no contrato de R$ 478 milhões firmado sem licitação, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), para a organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em Belém (PA), em novembro. Em decisão tomada na última quarta-feira (22.10), a Corte de Contas concluiu que o Governo Federal não apresentou estudos ou pesquisas de preço que comprovem a vantajosidade do contrato. As informações foram divulgadas pelo portal Poder 360. 

Conforme o acórdão, não há documentação que demonstre a motivação nem comparação com outras alternativas, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Para os ministros do Tribunal, a ausência de estudos técnicos e critérios objetivos fere os princípios da transparência, da eficiência e da economicidade. O acordo referente à COP 30 foi publicado em 24 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União.

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Apesar das falhas apontadas, o pedido de parlamentares da oposição para suspender o contrato, de forma cautelar, foi rejeitado pelo TCU, por risco de atraso nos preparativos da COP 30 e possíveis prejuízos à imagem do Brasil no cenário internacional. 

O Tribunal determinou que a Secretaria da COP 30 adote medidas internas para evitar novas falhas, como a ausência de estudos comparativos e de pesquisas de preço.

Respostas

A Secretaria Extraordinária para a COP 30, vinculada à Casa Civil, afirmou em nota que a contratação foi “amparada em acordo internacional ratificado pelo Brasil e regido pelo direito internacional”. A pasta diz ainda manter o “compromisso com a transparência, a integridade e o controle público de todos os gastos e contratos relacionados à conferência”.

Já a OEI argumenta que o acordo é uma parceria de cooperação internacional, e não uma contratação comum. Segundo a entidade, a escolha foi embasada em análises técnicas e jurídicas encaminhadas ao TCU, que comprovariam a legalidade e a vantajosidade do convênio.

A organização também ressaltou que a Conferência do Clima envolve alta complexidade operacional, com estimativa de 40 mil participantes e atuação em áreas como infraestrutura, sustentabilidade, segurança, saúde e tecnologia. O contrato prevê o repasse de 5% do valor total (R$ 22,7 milhões) à OEI, como remuneração pelos serviços de gestão e execução do convênio.

Com sede em Madri (Espanha) e escritórios regionais em diversos países, a OEI já mantém outras parcerias com o governo brasileiro.