Acordo de Paris: marco global pela sustentabilidade climática

Um acordo internacional firmado diante da crise climática completa dez anos em 2025, marcando um ano crucial para o futuro do planeta. O Acordo de Paris nasceu na 21a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 21, realizada na capital francesa, em 12 de dezembro de 2015. No entanto, só entrou em vigor em 4 de novembro de 2016.

O Acordo foi adotado por 195 Partes. No ato, os países assumiram o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e de se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. O principal compromisso é limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5o Celsius. No entanto, outras metas estão elencadas como a de inserir a mitigação e a adaptação no mesmo patamar de importância, além de atingir a neutralidade de carbono até a metade do século.

“Uma outra coisa que é crucial e revolucionário no Acordo de Paris é que foi a primeira vez que se conseguiu colocar todos os países para terem metas. Então, ele tem o grande mérito de não dividir o mundo em países com metas e países sem metas. Tem a chamada abordagem de baixo para cima, onde todos se sentam à mesa de negociação, todos concordam em ter metas, mas cada um vai dizer a meta que vai se colocar, com a maior ambição possível, com os maiores esforços", explica Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima.

Esse ano, os debates continuam com propostas que precisam do compromisso do mundo (Hermes Caruzo/COP 30)

Mesmo sabendo em 2015 que o Acordo não seria suficiente para limitar o aumento da temperatura, foi criado um mecanismo de revisão de metas a cada cinco anos. As metas devem ser sempre mais ambiciosas, não permitindo retrocessos. Assim, o que for apresentado por um país em 2030, por exemplo, deve ser uma progressão na ambição climática em relação à meta de 2035.

Essa arquitetura flexível permite uma evolução contínua das metas, evitando a desatualização de acordos anteriores. Na prática, Acordo de Paris só vai se esgotar quando seu objetivo de limitar o aumento da temperatura a 1,5 grau até 2100 for concluído, mantendo sua vigência durante todo este século.

Evidências de sucesso e desafios atuais

Segundo Estela Herschmann, o Acordo de Paris tem demonstrado sua eficácia. Quando foi assinado, a previsão de aumento de temperatura era de cerca de 4 graus Celsius. Hoje, essa previsão está em torno de 2,5 graus. Isso indica que o Acordo funciona e já conseguiu reduzir significativamente a temperatura prevista, embora ainda não na velocidade necessária.

Outra evidência do sucesso do Acordo é a queda drástica no preço das energias renováveis nos últimos 10 anos, tornando-as mais custo-efetivas do que as energias fósseis. Além disso, a maioria dos países possui políticas nacionais climáticas, e diversas jurisdições nacionais implementaram avanços que não teriam ocorrido sem o Acordo de Paris.

Os combustíveis fósseis são responsáveis por 75% das emissões (Divulgação)

Apesar dos avanços, o que impede muitos países de apresentar metas alinhadas com o objetivo de 1,5 grau são motivos internos, como a falta de apoio nacional e o comprometimento político insuficiente com o enfrentamento da crise climática.

No caso dos países em desenvolvimento, a falta de financiamento climático adequado é um argumento frequente. “Eles questionam como podem ser mais ambiciosos em suas metas se não recebem o apoio financeiro necessário para as metas já existentes. Já nos países desenvolvidos, a principal barreira é a falta de comprometimento político", explica Estela.

A COP 30 e os combustíveis fósseis

A COP 30, em Belém, representa uma oportunidade crucial para impulsionar a implementação e garantir um futuro mais sustentável. Uma de suas maiores contribuições seria tratar da implementação de uma decisão já adotada por consenso há dois anos, na COP 28: a decisão do balanço global de 2023, que fala da transição para longe dos combustíveis fósseis.

Gás, petróleo e carvão são responsáveis por 75% das emissões, e a crise climática não será resolvida sem atacar a causa do problema. Apesar da decisão da COP 28, não houve detalhamento em dois anos, e ela não foi traduzida em metas individuais. Isso ocorre porque a transição para longe dos combustíveis fósseis exige articulação entre os países e deve ser justa, equitativa e equilibrada. “No entanto, a realidade atual é preocupante. As metas apresentadas até agora pelos países, mesmo as mais ambiciosas, não são suficientes, chegando a apenas cerca de 10% da redução necessária. Além disso, existe uma lacuna significativa entre o que é prometido e o que é efetivamente implementado", afirma a especialista em política climática do Observatório do Clima.

A discussão sobre o que significa uma transição justa e equitativa é complexa. Envolve definir quem começará primeiro, quem receberá apoio tecnológico e financeiro, e quem poderá explorar combustíveis fósseis por mais tempo devido à dependência ou ao orçamento de carbono ainda não gasto. “Este detalhamento é um processo complicado que os países têm evitado, mas é o passo mais importante que a humanidade precisa dar. Se a COP 30 conseguir iniciar uma conversa sobre como implementar essa decisão, a humanidade estará mais próxima de reduzir significativamente as emissões e ter a chance de limitar o aumento da temperatura a 1,5 grau", avalia Stela Herschmann.