Pará está entre os 7 estados contemplados com a recuperação de áreas degradadas para fins produtivos

O Programa Nacional de Florestas Produtivas, do governo federal, vai ser uma das iniciativas apresentadas na COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), em Belém, de 10 a 21 de novembro. O Pará está entre os sete estados brasileiros contemplados com a iniciativa, que já destinou o total de R$ 150 milhões, conforme o Edital do Fundo Amazônia para o período de 2025 a 2029.

A iniciativa terá a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e busca enfrentar os desafios nacionais para ampliar a oferta de alimentos e fortalecer a geração de renda das famílias rurais.

O recurso de R$ 150 milhões provém do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Programa quer contribuir para metas do Brasil no Acordo de Paris

De acordo com o governo federal, a iniciativa também quer contribuir para o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, firmado em 2015 por 195 países, que estabelece a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável.

A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, conta que o propósito do programa é conseguir fazer a captura de carbono, valorizar as comunidades que preservam a floresta, além de promover a segurança alimentar e soberania nacional.

“Precisávamos enfrentar a questão da regularização fundiária e, ao mesmo tempo, oferecer uma alternativa que gerasse renda para as famílias na manutenção das florestas. Foi isso que motivou a criação do programa Florestas Produtivas, que promove o restauro e a recuperação de áreas alteradas ou degradadas, mas de forma produtiva, com base nos princípios da agricultura regenerativa”, disse Machiavelli.

Público da iniciativa são agricultores familiares

O programa se volta para agricultores familiares, incluindo os de assentamentos da reforma agrária e de territórios de povos e comunidades tradicionais. Além da produção de alimentos e geração de emprego e renda, a iniciativa também contribuirá para o cumprimento das metas nacionais e internacionais de enfrentamento às mudanças do clima.

Fernanda Machiaveli informou que a ideia é levar as próprias delegações para conhecer os projetos, durante a COP 30. “No nosso mutirão de ação que estamos propondo, um deles é o das Florestas Produtivas. É uma aliança entre países que têm florestas tropicais para a preservação dessas florestas, por meio da implementação de sistemas coassociados”, disse.

O Florestas Produtivas, disse ela, tem um papel fundamental na Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC, na sigla em inglês). Isso porque a NDC brasileira prevê o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG), em que propõe ampliar e fortalecer políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, tecnologias de recuperação e outras medidas necessárias para alcançar a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030.

Produção agroalimentar sustentável

A base do programa é a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para as famílias beneficiadas, que está associada à produção agroalimentar sustentável e, posteriormente, a equipamentos coletivos para a formação de cadeias produtivas. Outro fator importante é a linha Pronaf Floresta, que deve possibilitar o restauro produtivo com qualidade e eficiência. As novidades dessa linha são o aumento do limite de financiamento de R$ 80 mil para R$ 100 mil e a redução da taxa de juros de 4% para 3% ao ano.

No programa há também a implantação de viveiros comunitários, isto é, espaços que vão receber instalações de bancos de sementes e cultivo de viveiros de mudas para uso das famílias beneficiadas. Por fim, as unidades populares de referência tecnológica têm a proposta de serem áreas de cultivo demonstrativas para prática das famílias.

Fernanda lembra que o programa Florestas Produtivas conta com diversas frentes de tecnologias sociais integradas. Uma delas são as unidades de referência dos sistemas agroflorestais, onde é implantada uma estrutura que toda a comunidade pode visitar e utilizar, servindo de inspiração para reproduzirem os sistemas agroflorestais em suas próprias áreas ou lotes.

Outra tecnologia são os viveiros, com mudas e sementes nas comunidades, para permitir a produção das mudas necessárias para a replicação das unidades de referência. Também haverá a implantação nas comunidades da chamada Casa da Floresta. “Um espaço de formação voltado à replicação de conhecimentos e experiências. Além da presença da assistência técnica contratada, contamos ainda com a participação da Embrapa, que acompanha todo o processo”, frisa a secretária-executiva do MDA.