MPT destaca justiça climática no ambiente de trabalho durante a COP 30

O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém, para inserir a pauta da justiça climática nas discussões sobre o mundo do trabalho. O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destaca que a presença da instituição reforça que as mudanças climáticas afetam as condições laborais em diversos setores.

Gláucio Araújo de Oliveira reforça que o papel do MPT na conferência foca nas mudanças climáticas no ambiente de trabalho. Segundo ele, as alterações climáticas impactam diretamente a saúde e segurança de trabalhadores. Setores como agricultura, construção civil e mineração enfrentam exposição intensa ao calor, eventos climáticos extremos e novas condições de risco.

A atuação do MPT na COP é integrada. Procuradores do Pará, Amazonas e outras regiões do país participam, em parceria com o Ministério Público Federal. Eles promovem debates, atendem o público e lançam publicações sobre o tema. Entre as iniciativas, o MPT divulga um livro com 45 artigos sobre a relação entre mudanças climáticas e o mundo do trabalho.

Procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira (Foto: Reprodução)

Ações preventivas e diálogo do MPT

O MPT também reforça sua atuação preventiva. A instituição promove diálogo com empresas e órgãos públicos para viabilizar políticas públicas que garantam condições dignas de trabalho diante das novas realidades climáticas. Esta ação ocorre por meio de recomendações, mediações e termos de ajustamento de conduta, buscando corrigir irregularidades de forma consensual. Caso esses esforços não sejam suficientes, o MPT recorre à Justiça do Trabalho, com ações civis públicas.

As situações de trabalho rural foram citadas como exemplo. Trabalhadores expostos ao sol intenso necessitam de equipamentos de proteção, acesso à sombra, água potável e espaços adequados de descanso. O mesmo vale para outras atividades afetadas por extremos climáticos, como enchentes, seca ou chuva intensa, que exigem adaptação e planejamento para garantir a saúde e segurança laboral.

Legislação defasada e a importância da prevenção

Apesar da legislação específica para proteção no trabalho existir, o procurador-geral aponta que ela não acompanha a velocidade das transformações do clima. "A legislação não tem a dinâmica das condições climáticas, que estão alterando para pior", observou. Por isso, o MPT foca em ações de educação e conscientização que busquem evitar tragédias.

O histórico de desastres em barragens, como em Minas Gerais, foi lembrado como consequência da ausência de atuação preventiva e de fiscalização adequada. Diante desse cenário, a instituição reforça que atuar antes é mais efetivo do que buscar reparação após perdas irreparáveis, como vidas humanas.