​IBGE divulga panorama inédito das áreas protegidas na Amazônia Legal

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (12) a publicação “Áreas Protegidas na Amazônia Legal: Um retrato ambiental e estatístico”, que apresenta um panorama das Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas oficialmente delimitados na região. O lançamento ocorreu na Casa Brasil IBGE, em Belém, durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), com transmissão ao vivo pelo IBGE Digital.

A publicação reúne informações ambientais e estatísticas a partir de dados já divulgados pelo IBGE, com recorte especial baseado no Censo Demográfico 2022 e na base de dados de 2023 do Banco de Informações Ambientais (BDiA). O estudo aborda condições de saneamento básico, alfabetização e características demográficas das populações residentes nas áreas protegidas da Amazônia Legal.

Sobreposições de áreas protegidas dificultam análise populacional, explica IBGE

O estudo chama atenção para o fato de que Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas podem se sobrepor territorialmente, o que compromete a simples soma de áreas e populações. A gerente de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE, Marta Antunes, explica. “Você pode ter sobreposição de Unidades de Conservação com Terras Indígenas, por exemplo. Fizemos o cálculo para retirar as sobreposições e fazer análise da área por quilômetro quadrado, mas a retirada dessas sobreposições para a população é um trabalho ainda em curso e mais complexo, por isso não se deve somar o total dos habitantes em cada tipo de área protegida”, diz.

Saneamento: precariedade atinge três em cada quatro moradores de Unidades de Conservação

No total da população do país, 27,28% conviviam com alguma precariedade no saneamento, e 3,00% enfrentavam simultaneamente as três formas de precariedade.
Nas Unidades de Conservação da Amazônia Legal, o cenário é mais grave: 75,19% dos moradores convivem com alguma precariedade no abastecimento de água, esgoto ou coleta de lixo (o equivalente a 1.700.202 pessoas). E 22,23% convivem com as três formas de precariedade simultaneamente.

A proporção é superior à registrada nas Unidades de Conservação do país (40,34% com alguma precariedade e 7,31% com todas simultâneas).

Segundo Marta Antunes, os dados seguem critérios do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e consideram as especificidades rurais da região. “A presença de uma fossa séptica ou fossa filtro, ou de um poço ou nascente com encanamento indica uma situação de maior adequabilidade. A coleta de lixo direta ou indireta tem mais dificuldade de ocorrer justamente nessas áreas. De certa forma, esses dados mostram que ainda não existe investimento adequado, adaptado para a realidade mais rural e mais isolada para as áreas protegidas”, avalia.

No total, as Unidades de Conservação na Amazônia Legal reúnem 662.401 domicílios particulares permanentes ocupados, com 2.261.183 pessoas, e uma média de 3,41 moradores por domicílio, superior à média nacional (2,95).

Taxa de analfabetismo em Unidades de Conservação da Amazônia Legal chega a 12,92%

A porcentagem de pessoas que sabiam ler e escrever ao menos um bilhete simples era de 87,08%, o que corresponde a um índice de 12,92% de analfabetismo nas Unidades de Conservação da Amazônia Legal. Em comparação, o índice nacional em Unidades de Conservação é de 8,84%.

A população também apresenta características etárias e raciais próprias: maior concentração de jovens do que a média nacional das UCs; predominância de pessoas pardas (69,04%), seguida de brancas (16,60%) e pretas (12,54%); e presença de 186.537 quilombolas (8,22%) e 50.154 indígenas (2,21%) nas UCs da região. As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) concentram 90,88% da população residente em UCs da Amazônia Legal (2.062.037 pessoas).

Terras Indígenas: 98,04% dos moradores enfrentam precariedade no saneamento

A precariedade no abastecimento de água, esgoto ou coleta de lixo atinge 98,04% (366.569) dos moradores das Terras Indígenas na Amazônia Legal.
Quando se considera as três formas de precariedade simultaneamente, o percentual é de 75,05% (280.604) — ambos superiores aos índices nacionais para Terras Indígenas.

A publicação destaca que as Terras Indígenas abrigavam, em 2022: 428.105 habitantes, sendo 94,29% indígenas; 81.126 domicílios particulares permanentes (52,18% do total nacional); e uma média de 5,23 moradores por domicílio, acima da média nacional (4,41).

A taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais em Terras Indígenas da Amazônia Legal é de 22,75%, inferior à média nacional das Terras Indígenas (20,56%), mas muito acima do índice da população total do país (7,00%). O Maranhão registra a menor taxa de alfabetização entre os estados da região (68,89%).

Territórios Quilombolas: 96,90% convivem com alguma precariedade de saneamento

Nos Territórios Quilombolas oficialmente delimitados na Amazônia Legal: 96,90% (88.870) conviviam com alguma forma de precariedade no saneamento e 36,55% (33.521) sofriam simultaneamente com falta de água adequada, esgoto e coleta de lixo. Esses percentuais também superam os registrados no conjunto dos Territórios Quilombolas do país.

Em 2022, os territórios da Amazônia Legal reuniam: 91.784 habitantes, dos quais 88,51% quilombolas; 26.000 domicílios particulares ocupados (41,63% do país); e uma média de 3,53 moradores por domicílio, acima da média nacional (3,25).

A taxa de analfabetismo entre os moradores de Territórios Quilombolas da região é de 17,87%, índice semelhante ao observado nacionalmente (19,31%). A menor taxa entre os estados da Amazônia Legal aparece no Amapá (91,36% de alfabetização), enquanto o Maranhão registra o pior índice (74,70%).

Retrato social e ambiental reforça desafios para políticas públicas

A publicação do IBGE revela um quadro de alta vulnerabilidade social, especialmente no acesso ao saneamento e à educação, para populações que vivem em áreas protegidas da Amazônia Legal. O estudo também reforça a necessidade de políticas públicas adaptadas às realidades rurais, isoladas e culturalmente diversas dessas comunidades.